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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 28/10/2025 14:07:28


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1746 /
PMCM
12/11/2018
Concede revisão geral na remuneração dos funcionários públicos municipais de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEC2DACD-BCCC-4EDC-C65A-636A1E5DD7E6}.pdf
Lei Ordinária nº 2009 /
PMCM
12/11/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4840D6EE-0B3E-612A-E05D-E11357C3AE4A}.pdf
Lei Ordinária nº 217 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO BAÚ E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8ABA6EE1-31EA-BE70-CB4C-1BB73DCDAACE}.pdf
Lei Ordinária nº 473 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D6C72EC5-AA5D-A521-7BCA-AABB63A7AE0C}.pdf
Lei Ordinária nº 727 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ AUGUSTO DA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EA7EACDC-A5BA-B4DA-8BE8-3E386AEB03C4}.pdf
Lei Ordinária nº 982 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o executivo a conceder subvenção à Associação Monlevade de Serviços Sociais, abre Crédito Especial e dá outras providências Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D24CCDDD-DA8A-37C1-CE8C-C3662CCCD24D}.pdf
Lei Ordinária nº 1232 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À EMPRESA HERMENDÍESEL LTDA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C2E2DCD7-6EAD-3D4D-BB3A-D7D0C8BBE808}.pdf
Lei Ordinária nº 1487 /
PMCM
12/11/2018
Fixa o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara para a legislatura de 2001 a 2004, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D6D4ABB7-6BD6-EC40-D3DE-35EAAAAD1BBD}.pdf
Lei Ordinária nº 1747 /
PMCM
12/11/2018
Institui no Município o Programa Adote um Reciclador e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7707ADD5-3EBE-8CD0-DDBE-EA3B8B05DEBB}.pdf
Lei Ordinária nº 2010 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA OS ARTS. 1º, 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1097, DE 18 DE FEVEREIRO 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B45DB807-EDE6-EB5A-AE6E-EDCB8562B7DC}.pdf