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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2025 13:32:01


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1741 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município a desafetar e realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5DCDA3AE-D1CE-ADAD-1C2D-BBC3282CDABC}.pdf
Lei Ordinária nº 2004 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EE1EB2AD-E1BC-ECAE-AADB-7DA11B77ED64}.pdf
Lei Ordinária nº 212 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CARGO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EADABDCC-D1E1-BAED-EA2E-AEBC44ABA2AB}.pdf
Lei Ordinária nº 468 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{17A68CB5-D3D2-A3B7-DBC8-0BEDDC0ADAB2}.pdf
Lei Ordinária nº 722 /
PMCM
12/11/2018
APROVA O REGULAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO DE JOÃO MONLEVADE, CRIA O SETRAN E O CMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E1D3EE8E-E84D-56EC-2A0B-EBAED3242DA1}.pdf
Lei Ordinária nº 977 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO Á LIGA MONLEVADENSE DE FUTEBOL, CONCEDIDA NA Lei Nº 948/89 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACC2CED8-C0EE-A6DE-BAA3-DCD6AEBD2B15}.pdf
Lei Ordinária nº 1227 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS LOGRADOUROS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA GARANTIR ACESSO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BABC5B65-CC1E-7DD1-1B3C-EA1DDD080B5A}.pdf
Lei Ordinária nº 1482 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA6C26AA-BDCC-DDBD-CA0A-C6361D4A0A2C}.pdf
Lei Ordinária nº 1742 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município a desafetar e realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2AC4A65E-3BB6-3DAA-AD2D-A0E8A833CD1A}.pdf
Lei Ordinária nº 2005 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS PÚBLICAS E DOAR À UNIÃO FEDERAL, COM DESTINAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0E5DB5D1-B47A-D748-E4C6-400C4D4A3047}.pdf