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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2025 13:32:01


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 970 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA INDENIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE6DBAE0-AA28-083B-6ADE-A06E0C110721}.pdf
Lei Ordinária nº 1220 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E5C8A0C7-4BAD-CCAB-1EE3-2E3EECBE2DBA}.pdf
Lei Ordinária nº 1475 /
PMCM
12/11/2018
Regulamenta o serviço de transporte coletivo de escolares que utilizam Vans no Município. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{32DB4A63-A73D-3CDD-43B4-4CE0BE5C0701}.pdf
Lei Ordinária nº 1735 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre os pontos de ônibus do transporte coletivo municipal. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5A2DBDA2-C0CB-7336-B8DE-82227ABBBED8}.pdf
Lei Ordinária nº 1998 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BECB4B8E-DE42-D1A8-CC35-BD68CDD0DE18}.pdf
Lei Ordinária nº 207 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3BACBEE2-4D8C-0ED3-107D-06CEC2AD8ACB}.pdf
Lei Ordinária nº 462 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1B7B27D2-CDAA-7B01-3223-B1D4A26D1E0D}.pdf
Lei Ordinária nº 716 /
PMCM
12/11/2018
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 710/85, DE 18 DE ABRIL DE 1985 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBBA1BAB-C2A1-BEDE-D10D-AE45DA7BCDAB}.pdf
Lei Ordinária nº 971 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO Á CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL DE JOÃO MONLEVADE – CEJM E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CEDDEED7-3E72-D4A6-3DB2-CDAC6BDCED8C}.pdf
Lei Ordinária nº 1221 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O MÊS DE FEVEREIRO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CA5A1A0C-B33B-0BEC-6EB8-CDCCA51DAC5A}.pdf