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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2025 13:32:01


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1471 /
PMCM
12/11/2018
Institui o dia 20 de julho como o Dia do Amigo. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8EDE27CE-EEC2-347D-45EE-83EBA6A5DE5E}.pdf
Lei Ordinária nº 1731 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município a desafetar e realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AAADEDEE-BABC-1B88-3DEB-4CD5ECDE5A25}.pdf
Lei Ordinária nº 1994 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARBORE PROJETOS E PESQUISAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{11BB6270-0BEC-1D0D-DA10-2AC4D7DD4B3E}.pdf
Lei Ordinária nº 203 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5A14ABAD-E5EC-DEC4-CC00-B80AC4CACE0A}.pdf
Lei Ordinária nº 458 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C3BB4A55-BBED-EDC5-6B4E-C4BC0BCCA2D1}.pdf
Lei Ordinária nº 712 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. MANOEL RIBEIRO DA SILVA NETO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E5E4DBBC-3B8D-EACE-1EC0-A6DEBAEB0C5A}.pdf
Lei Ordinária nº 967 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS PARA FINS DE IDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D622B0E2-5752-57CE-7CD1-EDB0A58D30E0}.pdf
Lei Ordinária nº 1217 /
PMCM
12/11/2018
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3° da Lei n° 444/77, alterado pela Lei n° 1.216/93. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A7E06CBB-0E8D-77DE-4EBA-DCA14DEBA1DA}.pdf
Lei Ordinária nº 1472 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5E6E21DE-3533-ED3C-8B0C-56DB56EC50DC}.pdf
Lei Ordinária nº 1732 /
PMCM
12/11/2018
Altera a Lei 1.367/96, que Cria Plano de Cargos, Salários e Carreira do Departamento Municipal de Águas e Esgotos. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DAB6ECA4-A0C7-3ECA-51CC-33EE8ACADAED}.pdf