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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2025 13:32:01


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1461 /
PMCM
12/11/2018
Aprova termo aditivo do acordo coletivo, firmado entre a Prefeitura Municipal de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade – SINTRAMON. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EE77BEDA-A866-518C-17B7-73EAACD57351}.pdf
Lei Ordinária nº 1721 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB – revoga a Lei 1.705/2007. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4DACABB3-C3BD-8C67-D5BD-C2EA4D1DDB3B}.pdf
Lei Ordinária nº 1984 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA REDAÇÃO DE ANEXOS DA LAI MUNICIPAL Nº 1979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDCC3BEE-8D27-21EB-A07E-C14CD18BC816}.pdf
Lei Ordinária nº 193 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABC1EC7C-E1C1-ADD2-D8E8-BDB2BCAEE1A6}.pdf
Lei Ordinária nº 448 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E7CC1C8B-826E-EABA-4AE7-EB5B6C4CDCEC}.pdf
Lei Ordinária nº 702 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ROSA SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{73C0A631-A305-C5A6-E143-A6BE818E373B}.pdf
Lei Ordinária nº 957 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI Nº 496, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3AC67374-A1CA-D787-C14D-3D7D2C4AB486}.pdf
Lei Ordinária nº 1207 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a contratação de servidores por prazo determinado e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CB3DEC6B-CCAE-C76E-EA4C-EAD6BEEEBB26}.pdf
Lei Ordinária nº 1462 /
PMCM
12/11/2018
Estima a receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício de 2000 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BCACCCBD-86C8-CB64-EDC7-7BAE731A5AA3}.pdf
Lei Ordinária nº 1722 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de avenida Nova York, a atual rua Nova York, localizada nos Bairros Cruzeiro Celeste e Novo Cruzeiro. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA8A6BAC-AE7C-B8A1-CA2B-6CD35CE6E6BC}.pdf