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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 20/08/2025 16:03:31


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 189 /
PMCM
12/11/2018
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO" Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBCDD83D-ED1C-CD0D-8C62-3C2C1D0AAED1}.pdf
Lei Ordinária nº 444 /
PMCM
12/11/2018
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CAABEE5D-43EC-8E00-E7DB-2AACD26CCC2B}.pdf
Lei Ordinária nº 698 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA PAULO FRANCO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AEBA84A4-1AC0-B4DE-E4E4-0BEA1CB7AAE3}.pdf
Lei Ordinária nº 953 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE BENEFÍCIO AO APOSENTADO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4EEED04B-8EAE-D3C5-ABA0-B48BD4D4CDDD}.pdf
Lei Ordinária nº 1458 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Praça das Princesas a pracinha localizada à Av. Getúlio Vargas com Cândido Dias. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D8CA8DB1-A38E-C2C5-AEEC-04B458ABA400}.pdf
Lei Ordinária nº 1718 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Hospital Margarida. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E41AD1EC-E43A-A8C1-A5BC-88BBBC1A6DB5}.pdf
Lei Ordinária nº 190 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ADC34C3C-D75E-ADEB-BEB7-BEAC480EBAA8}.pdf
Lei Ordinária nº 445 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B4DAA618-ED83-5A46-0BDA-EEAADBB6B80D}.pdf
Lei Ordinária nº 699 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. LUIZ MOREIRA DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBE3ED8E-E8EB-B6DA-4A56-C4CDBAE36D2C}.pdf
Lei Ordinária nº 954 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIOINÁRIOS DA CÂMARA MUNICIIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CABEDBAD-CAEC-DDC6-DA0D-4E53E22BE77A}.pdf