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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2025 13:32:01


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1975 /
PMCM
12/11/2018
APROVA TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE - SINTRAMON. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A082BD3D-A6A1-C7AB-875B-2ED3025BD3A2}.pdf
Lei Ordinária nº 185 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUMENTO SOBRE OS SALÁRIOS DOS OPERÁRIOS DA PREFEITURA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8EDABB4B-D03A-EB48-DBBC-BBABED1B1C8C}.pdf
Lei Ordinária nº 440 /
PMCM
12/11/2018
FIXA VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DAD5CAA6-3CEB-A4CE-ADB0-4D45DE65E7CA}.pdf
Lei Ordinária nº 694 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C0EAD87E-A82C-D4CC-D5EE-DD78BDCEA6C0}.pdf
Lei Ordinária nº 949 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA AO PREFEITO DA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5A0DEEAE-DA7B-7D82-6BD2-EBB17BA0DA72}.pdf
Lei Ordinária nº 1201 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel que menciona e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DA56B24C-DA85-05A5-EEEB-4D324ABADD11}.pdf
Lei Ordinária nº 1454 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza contribuição à Entidade que menciona. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACA526A3-E658-EBA3-CADC-661AD5BDCACE}.pdf
Lei Ordinária nº 1714 /
PMCM
12/11/2018
Dá denominação a Logradouro Público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7D81D677-DA55-ACCB-ADEE-CB41B2E1ED5C}.pdf
Lei Ordinária nº 1976 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C45C3CCB-D2B7-B1AD-32C3-6AD7A4DEEC0C}.pdf
Lei Ordinária nº 186 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DCCBA63C-C8D0-AEDD-6ABC-EAEEE4B33BD5}.pdf