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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 03/11/2025 08:06:04


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 929 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4DCAEDB3-EE5E-B5BB-D1EA-2CD553C3CB68}.pdf
Lei Ordinária nº 1183 /
PMCM
12/11/2018
Fixa tetos para abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EED6CA8D-50BB-E27D-7DEE-AC133BEEE367}.pdf
Lei Ordinária nº 1435 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza ao poder Executivo a desafetar área pública e doar à Associação de Coordenação e Integração dos Portadores de Deficiência de João Monlevade –ACINPODE- . Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE0EC805-16AC-24A1-7B08-2A73DB6AECEB}.pdf
Lei Ordinária nº 1694 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre o Programa Saúde da Família, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A1E30DDE-B1CB-0BB7-CE2C-BEDCDAD63A4D}.pdf
Lei Ordinária nº 1956 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA JOSÉ PEDRO DOS SANTOS A ATUAL RUA SANITÁRIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM PARAÍSO, NO BAIRRO CARNEIRINHOS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AAEE8A68-1DD2-B4EB-CD80-0E21E8A6B0DE}.pdf
Lei Ordinária nº 167 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BAB6A6AA-BA2B-BBCC-D30B-DAD331BED8C0}.pdf
Lei Ordinária nº 421 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8E7EDABE-ECEC-A35E-B0EB-B03CBC5E66AC}.pdf
Lei Ordinária nº 930 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8ADE5437-AE8D-EADB-52E7-AB4AEBEE23B2}.pdf
Lei Ordinária nº 1184 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial ao Funcionalismo Público Municipal para o mês de junho de 1993. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{43BDDE82-7BD8-A2A3-DD7D-A080E58B8B1B}.pdf
Lei Ordinária nº 1436 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a alienação, sob a forma de investidura, de área remanescente, nos termos que menciona e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{056A28EC-B57A-20A6-E76C-8B4D83D8C63D}.pdf