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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 03/11/2025 08:06:04

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1179 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação dos amigos do bairro Cruzeiro Celeste. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AC7BC756-CB0E-DCAE-B1B8-8E5CDCDA58E4}.pdf
Lei Ordinária nº 1431 /
PMCM
12/11/2018
Aprova o acordo coletivo para o período de 1º de maio de 1999 a 30 de abril de 2000. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7A5BB6C3-DC8C-65AB-A324-5ECAA7A8CA80}.pdf
Lei Ordinária nº 1689 /
PMCM
12/11/2018
Revoga dispositivo da Lei nº 1.472, de 1º de maio de 2000, alterada pelas Leis números 1.513, de 09 de julho de 2001 e 1.536, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepci Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EE454AEA-D0B1-5CAA-2C87-D7EB44DDAB3C}.pdf
Lei Ordinária nº 1952 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CDED8E74-16C5-AAC7-A236-ABD82B8C8AB3}.pdf
Lei Ordinária nº 163 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE ABONO DE FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACAB1ECB-D0AE-CBA8-A207-31CC0EDB2A0D}.pdf
Lei Ordinária nº 417 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 410, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1975 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4CA03B3C-EAA2-AB72-D155-B6CDC7CD1A5A}.pdf
Lei Ordinária nº 672 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR GALPÃO INDUSTRIAL, A OFERECER GARANTIA, A CONCEDER DIREITO DE USO E A FAZER DOAÇÃO. **** REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 11/04/88 **** Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D151ECAA-7B5E-6DAE-CA58-D8A6C5EEEEAE}.pdf
Lei Ordinária nº 926 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6B5DABAD-DCCD-BDBC-DD6D-A8284B8154E6}.pdf
Lei Ordinária nº 1180 /
PMCM
12/11/2018
Reestrutura a Fundação Casa de Cultura de João Monlevade segundo a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D32BAC3E-4B2D-5B37-1C1B-CDAB7B07BB1D}.pdf
Lei Ordinária nº 1432 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo a efetuar pagamento referente a acréscimo de obra de rede pluvial e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A087DBCA-EAE5-8EAE-EEDB-D1CBDBA5AEEA}.pdf