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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/02/2026 13:48:14


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 906 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1EDCEBCD-6E0D-D8AC-E032-7B203876D7DA}.pdf
Lei Ordinária nº 1158 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma área à Sra. Maria Conceição Cota. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{563DBD5E-DDCE-EB2E-6B4C-DCD6ACABA6B8}.pdf
Lei Ordinária nº 1410 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE BEM PÚBLICO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E7D67EBB-DDBC-24BE-EA5D-6CA7077DBECB}.pdf
Lei Ordinária nº 1668 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o Monlevade Esporte Clube. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5D517D3A-BAE8-187C-C8B0-06A2EE3A158D}.pdf
Lei Ordinária nº 1934 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À GALERIA MULTIUSO DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3BE63EBE-5CDC-DC73-4CB4-5CE6B2B1A3B6}.pdf
Lei Ordinária nº 142 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BCE6CDC5-EC8C-4ACB-BE6D-A88B3EC0C5D0}.pdf
Lei Ordinária nº 398 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{20BCCABA-A6AD-A4E2-C1C2-7DB207BC287C}.pdf
Lei Ordinária nº 651 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDILIDADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EEEC4A7A-E5DB-D5E3-E5E7-14DE27B6BCCE}.pdf
Lei Ordinária nº 907 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 35 (TRINTA E CINCO FUNCIONÁRIOS) Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CA1A6CE1-1BC7-ABEC-8753-D18A5A6A471D}.pdf
Lei Ordinária nº 1159 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um lote à Associação dos Amigos do bairro Cruzeiro Celeste. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DD1DB60E-3BAA-C5A7-E242-60A065B2ABCA}.pdf