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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 395 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 381, DE 1º DE JULHO DE 1974 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EA75ACCB-C1CB-C7BB-7BDA-DEBBAEDD0CDA}.pdf
Lei Ordinária nº 648 /
PMCM
12/11/2018
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5D8DBEAB-AB31-CB7A-C0ED-70BBACDB2CED}.pdf
Lei Ordinária nº 904 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA JOSÉ RAIMUNDO BENTO A ATUAL RUA "A", LOCALIZADA NO BAIRRO DE LOURDES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BD3EBC18-5BA3-6EB6-576E-2E24E4ABA2C7}.pdf
Lei Ordinária nº 1156 /
PMCM
12/11/2018
Altera artigo da Lei nº 1.099, de 04 de março de 1992. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2A41BCCA-C2B6-1CAB-0B3D-4C550C8C2CA1}.pdf
Lei Ordinária nº 1408 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA GIGLIANE TÂMARA DE ALMEIDA, A ANTIGA RUA 8, LOCALIZADA NO BAIRRO SION. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5CC353D7-A7B2-70CD-ECB3-2DA3BBCC1B82}.pdf
Lei Ordinária nº 1660 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a FRATELI - Fraternidade Espírita Luz Imperecível. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{17EE8BEC-4E25-136D-DCD6-ABB802BBABAA}.pdf
Lei Ordinária nº 1932 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INOVAR. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8A70B6BA-B0DD-C403-DEBC-CDD4BAA1644C}.pdf
Lei Ordinária nº 140 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CC0A8CAB-BC2C-AD4A-BACA-8C8B1A62DD2C}.pdf
Lei Ordinária nº 396 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE VENHAM A INSTALAR ESCOLA DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA, EDUCACIONAL OU CULTURAL, NESTE MUNICÍPIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AB5B06E3-D15A-D7CE-6EDD-BDB52CE8AB42}.pdf
Lei Ordinária nº 649 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{304A48ED-DAAC-BC80-57CA-2EDD7EEC240E}.pdf