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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 125 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS AOS OPERÁRIOS MUNICIPAIS E ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A0BE0BB7-6BB3-BEEA-BAD3-0ECDBEAAC665}.pdf
Lei Ordinária nº 381 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{871E8766-D531-86DA-DBE3-AB6EAE7CE7DA}.pdf
Lei Ordinária nº 890 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEBC0BBB-4C6B-D574-03C8-DB1E5154A3D7}.pdf
Lei Ordinária nº 1142 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a implantação de sistema de concessão de incentivos fiscais para doações e/ou patrocínio de Projetos Artísticos/Culturais no município de João Monlevade e dá outras providências Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5DEC664E-D2CE-CDAA-A846-A3AD58DACAB5}.pdf
Lei Ordinária nº 1394 /
PMCM
12/11/2018
Estima a receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício de 1998 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEACEEBA-5C17-1A34-0A54-B2D33E8ABC86}.pdf
Lei Ordinária nº 1652 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos constantes dos anexos I e II, da Lei nº 1.631, de 23 de junho de 2005, que alterou a Lei nº 955, de 13 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6713E5E3-AEAD-C222-D3AE-CAEDCA3EACCE}.pdf
Lei Ordinária nº 1918 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CEB23DED-0BE1-A85E-ABCB-03C001A571E8}.pdf
Lei Ordinária nº 126 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA A SEDE PRÓPRIA DO GOVERNO MUNICIPAL. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EB642C3D-C183-3765-8E1A-4DDBA3BCDC02}.pdf
Lei Ordinária nº 382 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE UTILIDADE PÚBLICA AO VIGILANTE ESPORTE CLUBE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BB0B5DB5-A2ED-C8BD-CB2B-117ECCCD6CDB}.pdf
Lei Ordinária nº 634 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA PE. HILDEBRANDO DE FREITAS, A ATUAL RUA HORTÊNCIA, SITUADA NO BAIRRO VILA TANQUE, NESTA CIDADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{52A6DB0B-BCA5-ECEA-B64D-55184C0E0C0D}.pdf