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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1650 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AC7B4DEB-138D-E0D1-46A1-B282567A418A}.pdf
Lei Ordinária nº 1914 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA COM A BIOGRAFIA DA PESSOA CUJO NOME DENOMINE PRÉDIO PÚBLICO OU COMPARTIMENTO DESTE. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBB7BCAD-8AA5-DA03-B151-485C1BB4C262}.pdf
Lei Ordinária nº 124 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA REPAROS EM PRÉDIOS ESCOLARES. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A56ADD3B-32E6-E53A-C5EB-7ABB71CDAAEE}.pdf
Lei Ordinária nº 380 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A REQUERER A CRIAÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DA6E8EBB-612B-4CAC-8CA2-441DEEEAABCC}.pdf
Lei Ordinária nº 632 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL MARGARIDA DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CEAB5CA1-1A6A-8CCD-E03B-BEDA2ACDAB60}.pdf
Lei Ordinária nº 2051 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDDB42B8-181B-6E06-052A-16E2EC6EE237}.pdf
Lei Ordinária nº 1141 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição de perda salarial ao funcionalismo público municipal para o mês de setembro. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{41CE884A-AC8A-7A4A-AABC-A5E8ECAECBAC}.pdf
Lei Ordinária nº 1393 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a contratação temporária para atender necessidade de excepcional interesse público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DDBA8EEE-A3CD-D6E1-DD8A-2D4C234DCCDA}.pdf
Lei Ordinária nº 1651 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo desafetar área pública e doar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerias. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{51B0E1D1-173D-BD2D-D75B-AA6580A2A1BB}.pdf
Lei Ordinária nº 1916 /
PMCM
12/11/2018
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO USO DE DROGAS, INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4ECBB85B-A5CE-027D-17BE-D1D2C61BA472}.pdf