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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1909 /
PMCM
12/11/2018
Estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício de 2011 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D047A2AA-E4AB-3DBD-C7A7-E5DE04AACBED}.pdf
Lei Ordinária nº 120 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D2CAC8C0-AECC-BEEA-EB1E-B667736EC73D}.pdf
Lei Ordinária nº 376 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDD507B6-D4AA-2C8C-BCB6-5B6D5CAE3136}.pdf
Lei Ordinária nº 628 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 28 DE JUNHO DE 1979 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3B0C757D-D7BB-C71E-B76C-B6E76D5DE4C4}.pdf
Lei Ordinária nº 886 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1989 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1C7B6ABA-8BAA-EACC-EC8C-13A272041D02}.pdf
Lei Ordinária nº 1137 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D6BB412A-3B4B-CBCB-C0CA-B3B8B6EECDE3}.pdf
Lei Ordinária nº 1389 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a Doar Área Pública com seu respectivo Prédio à Associação das Profissionais Empregadas Domésticas e Lavadeiras de João Monlevade Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A2004CEC-D0BA-68AC-4E50-82E3E8DB6BD4}.pdf
Lei Ordinária nº 1647 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município a indenizar proprietários de bens desapropriados. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8EACE5DB-74A5-85DE-74BB-BDDBD3E4CBDC}.pdf
Lei Ordinária nº 121 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C8D8E48E-5BEA-06C3-7B5E-DB52CD7C8C0C}.pdf
Lei Ordinária nº 377 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE ACORDO JURÍDICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DB42B4CD-ABCE-EAC4-CC4D-EBE0B0A5BED7}.pdf