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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1387 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o pagamento de Indenização e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CC0B332D-DCB4-C4B2-3E58-6B0D6DE55CD3}.pdf
Lei Ordinária nº 1645 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a doação de bem imóvel ao Estado de Minas Gerais através da SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4EAAB3CC-86BB-EEE4-3B1B-E185DA14EC45}.pdf
Lei Ordinária nº 1908 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7C5A74AD-C2EE-C7DD-EAA2-63AA6BB8BB5A}.pdf
Lei Ordinária nº 119 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACE5BCAD-C875-2EEE-3DCC-CAB2EEAAE0EB}.pdf
Lei Ordinária nº 375 /
PMCM
12/11/2018
ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE - MINAS GERAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A2ACDC1C-CCCE-8782-145E-3EEC1417ECD0}.pdf
Lei Ordinária nº 627 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7263301B-03E5-AABA-DA42-EBD174D707CC}.pdf
Lei Ordinária nº 885 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA3DBD8A-D75A-5A1B-8BCD-EDC177CC2BA3}.pdf
Lei Ordinária nº 1136 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o PRONAOS ROSACRUZ MONLEVADE – AMORC. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABADECDC-A33B-5BD5-C0AE-CE0BAC46AE2D}.pdf
Lei Ordinária nº 1388 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Sistema Municipal de Prevenção Educativa, Fiscalização e Combate ao Uso de Entorpecentes Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DD51A28A-2AD2-DEDC-0D8B-CCE145037AAE}.pdf
Lei Ordinária nº 1646 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Chefe do Executivo a transferir recursos ao CPGRS – Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos para fins que menciona. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDDD288E-EA04-CBC4-2D8A-7CDAE6EAAEA3}.pdf