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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/04/2025 13:24:40

Legislações
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Lei Ordinária nº 2441 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2441/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022. Lei Ordinária
LEI-MUN-2441-2022-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL.pdf
Lei Ordinária nº 2440 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2440/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022. Lei Ordinária
LEI-MUN-2440-2022-SUBSIDIOS-DOS-AGENTES-POLITICOS.pdf
Lei Ordinária nº 2439 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2439/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022. Lei Ordinária
LEI-MUN-2439-2022-ACORDO-COLETIVO-2022.pdf
Lei Ordinária nº 2438 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2438/2022 DE 14 DE MARÇO DE 2022. Lei Ordinária
LEI-MUN-2438-2022-PROGRAMA-LAZER-PARA-TODOS.pdf
Lei Ordinária nº 2437 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2437/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. Lei Ordinária
LEI-MUN-2437-2022-AUXILIO-FINANCEIRO-EMERGENCIAL-E-ISENCAO-FISCAL.pdf
Lei Ordinária nº 2511 / 2022
PMCM
11/08/2023 2022
LEI Nº 2511/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece o piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2511-2022-PISO-SALARIAL-AGENTES-DE-SAUDE-E-AGENTES-COMBATE-A-ENDEMIAS-E_(263).pdf
Lei Ordinária nº 2483 / 2022
PMCM
11/08/2023 2022
LEI Nº 2483/2022 DE 18 DE JULHO DE 2022 Denomina de Doutor José Nelson Fagundes o Prédio da UBS – Unidade Básica de Saúde, situado à rua Marquês de Valência, esquina com a rua Marquês de Maricá no bairro Novo Cruzeiro. Lei Ordinária
LEI-MUN-2483-2022-DENOMINACAO-USB-DR-JOSE-NELSON-FAGUNDES_(28).pdf
Lei Ordinária nº 2476 / 2022
PMCM
11/08/2023 2022
LEI Nº 2476/2022 DE 05 DE JULHO DE 2022 Altera a Lei Municipal nº 1.739, de 06 de março de 2008 e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2476-2022-ALTERA-A-LEI-1739-DE-06-MARCO-2008-POSTOS-DE-COMBUSTIVEIS.pdf
Lei Ordinária nº 2450 / 2022
PMCM
11/08/2023 2022
LEI Nº 2450/2022 DE 13 ABRIL DE 2022 Dá nova redação ao caput do artigo 7° da Lei Municipal nº 2.399, de 09 de julho de 2021, que autoriza o Município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2450-2022-ALTERA-ART-7-LEI-2399-BDMG-DAE.pdf
Lei Ordinária nº 2445 / 2022
PMCM
11/08/2023 2022
LEI Nº 2445/2022 DE 29 MARÇO DE 2022 DENOMINA DE RUA COELHO NETO A PASSARELA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO CRUZEIRO CELESTE, COM ACESSO PELA ALAMEDA DOS DINAMARQUESES. Lei Ordinária
LEI-MUN-2445-2022-DENOMINACAO-RUA-COELHO-NETO-A-PASSARELA-1.pdf