Segunda à Sexta, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 14/08/2025 14:21:27
Lei Ordinária nº 2526 / 2023 |
PMCM |
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| 13/04/2023 | 2023 | |
| Reserva de vagas para pretos e pardos nos processos seletivos e concursos públicos | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2526-2023-COTAS-PARA-NEGROS-E-PARDOS-EM-PROCESSOS-SELETIVOS-E-CONCURSOS.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2525 / 2023 |
PMCM |
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| 03/04/2023 | 2023 | |
| Cria os cargos de Coordenador de Unidade Acolhedora e de Auxiliar de Vida Diária no âmbito da Fundação Municipal Crê-Ser, alterando a Lei 1.362, de 10 de dezembro de 1996, autoriza a permanência e institucionalização de pessoas com deficiência maiores de idade, nos termos que especifica, e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2525-2023-ALTERA-PLANO-DE-CARGOS-E-SALARIOS-FUNDACAO-CRE-SER-1.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2523 / 2023 |
PMCM |
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| 28/03/2023 | 2023 | |
| Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes entre os postes de energia elétrica e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2523-2023-ALINHAMENTO-E-RETIRADA-DE-FIOS-EM-DESUSO.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2524 / 2023 |
PMCM |
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| 28/03/2023 | 2023 | |
| Denomina de “Terezinha Santos Flaviano” a atual rua 02, perpendicular à avenida Alberto Lima, localizada no bairro Sion | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2524-2023-DENOMINACAO-DE-RUA-TEREZINHA-SANTOS-FLAVIANO.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2521 / 2023 |
PMCM |
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| 22/03/2023 | 2023 | |
| Altera a ementa e acrescenta o art. 6°-A à Lei Municipal n° 2.041, de 12 de agosto de 2013, para autorizar a Câmara Municipal de João Monlevade a contratar plano de assistência à saúde odontológica e seguro de vida em favor de seus servidores, nos termos que especifica, e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2521-2023-PLANO-DE-ASSISTENCIA-A-SAUDE-ODONTOLOGICA-E-SEGURO-DE-VIDA.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2522 / 2023 |
PMCM |
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| 22/03/2023 | 2023 | |
| Denomina de “CRAS Central Marina Eugênia de Souza - Dona Preta” o Centro de Referência de Assistência Social Central | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2522-2023-CRAS-CENTRAL-MARINA-EUGENIA-DE-SOUZA.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2518 / 2023 |
PMCM |
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| 13/03/2023 | 2023 | |
| Institui no Município de João Monlevade o programa “Clínica das ONGs” e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2518-2023-CLINICA-DAS-ONGs-Copia.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2519 / 2023 |
PMCM |
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| 13/03/2023 | 2023 | |
| Altera dispositivos da Lei 1.180, de 24 de maio de 1993, para incluir a promoção e incentivo ao turismo como finalidade da Fundação Casa de Cultura e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2519-2023-TURISMO-COMO-FINALIDADE-DA-FUNDACAO-CASA-DE-CULTURA.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2520 / 2023 |
PMCM |
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| 13/03/2023 | 2023 | |
| Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo, reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de João Monlevade e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2520-2023-REESTRUTURACAO-DO-FUNDO-E-DO-CONSELHO-DE-TURISMO.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2467 / 2022 |
PMCM |
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| 09/10/2023 | 2022 | |
| LEI Nº 2467/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2467-2022-CRIA-GRATIFICACAO-AOS-FISCAIS-DE-RENDA_(77).pdf | ||
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