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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1378 /
PMCM
12/11/2018
Altera incisos II e IV do artigo 1º da Lei nº 1368, de 04 de fevereiro de 1997. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA4ACACB-51D8-CD3B-DC6D-BEEBE06DB0BE}.pdf
Lei Ordinária nº 1636 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Seresta Reencontro em Seresta. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A7C57C0D-E675-87EC-B3CE-B888EEEBEC7E}.pdf
Lei Ordinária nº 1896 /
PMCM
12/11/2018
Declara de utilidade pública a Associação Por Amor. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CA1ECCC8-ED88-32DD-B5AA-8CBEBDD53CA6}.pdf
Lei Ordinária nº 110 /
PMCM
12/11/2018
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{21CA1EC7-8BC5-C2D0-ABEA-D6DBD772B400}.pdf
Lei Ordinária nº 366 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0C2E6B2A-BCB6-B4CD-CE5D-B3811A7BDC51}.pdf
Lei Ordinária nº 876 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5B6CA5DE-B40C-3BCC-E3AB-252EE8DECC8C}.pdf
Lei Ordinária nº 1127 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o pagamento de indenização e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{76C8D7B2-A8AC-DEA1-EE7C-DCA1BB47BCEB}.pdf
Lei Ordinária nº 1379 /
PMCM
12/11/2018
Dá denominação a logradouro público Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABCD86EE-1BA7-DA4B-ED24-BCBAC15AD6A3}.pdf
Lei Ordinária nº 1637 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a ATLIMARJOM - Associação dos Trabalhadores de Limpeza e Materiais Recicláveis de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6AB7D12B-474A-DA7C-74D4-ABB68B5BB7DB}.pdf
Lei Ordinária nº 1897 /
PMCM
12/11/2018
Declara de utilidade pública a Prosperar - Casa de apoio a vida Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E1A25DDC-D17C-BC65-D52D-EA14A3EBB8AA}.pdf