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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 11/09/2025 07:45:59

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1124 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a UNAMJM – União das Associações de Moradores de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BB7A1DBC-128D-B2AC-217A-A8AD84D5DCA6}.pdf
Lei Ordinária nº 1376 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei nº 1.007/90 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECA33EA5-4124-BADE-AA4A-AC2AAAAECA6A}.pdf
Lei Ordinária nº 1634 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município a indenizar proprietário de bem desapropriado. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1BBCEACC-B1C0-AEEC-0C7B-A3D6C2EBBABC}.pdf
Lei Ordinária nº 1894 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Rua Vicente de Paulo Soares, a atual Rua Seis localizada no Bairro Nova Esperança. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA15C82E-3ADB-CB36-8ACB-AA4DC1367BB8}.pdf
Lei Ordinária nº 108 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C6B1EBED-4ADB-D4A1-DBC6-DCCDBD3CDCBB}.pdf
Lei Ordinária nº 364 /
PMCM
12/11/2018
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, DE DOAÇÕES, DE ESTÍMULOS ESPECIAIS E DE AUXÍLIO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{13A62D7C-C07B-ECE8-A012-EAD2CAEAC5C0}.pdf
Lei Ordinária nº 616 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8BA3CDE4-DB64-D7AE-A7BD-A38742C1A6AE}.pdf
Lei Ordinária nº 874 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, SUBSEÇÃO DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2B41C428-5E6D-4AEC-CADA-5E1303AA5ADC}.pdf
Lei Ordinária nº 1125 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei nº 1.041, de 03 de julho de 1991, e dá outras providências Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B5C7CC33-6ABB-25DB-6BED-0CE4DC3141AD}.pdf
Lei Ordinária nº 1377 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a proceder desafetação de áreas de domínio público e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EAB2CB01-B8CB-2D47-AE1A-C51AA44DABAA}.pdf