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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1373 /
PMCM
12/11/2018
Estende o atendimento bibliotecário aos presos da cadeia pública do Município e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CD1BCCEE-255C-2CA1-C0EE-85AC6AECE680}.pdf
Lei Ordinária nº 1631 /
PMCM
12/11/2018
Altera a Lei 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, suas alterações posteriores, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D14CAEBE-24EE-13AC-2A21-4EE6A0ECECAE}.pdf
Lei Ordinária nº 1891 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Rua José Jacinto Costa, a atual Rua Projetada localizada no Bairro Nova Cachoeirinha. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDDBA7E7-DDD3-C156-BE6D-841CACB5EC7C}.pdf
Lei Ordinária nº 105 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO POSTO SAMDU E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1CBBAA4C-AACD-31ED-3ADB-C6C0EEEB5A8B}.pdf
Lei Ordinária nº 361 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS A PARTICULARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D25DCB66-A6EA-D1E0-026A-DD2A2B7DDA34}.pdf
Lei Ordinária nº 613 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DC7CEBDE-B6D1-BE15-1B7B-0ECCBAE78CA7}.pdf
Lei Ordinária nº 871 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A DOAR MATERIAL DE SUCATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CA4BAABB-AE6C-B84B-B3E2-C1B3BECEEB4D}.pdf
Lei Ordinária nº 1121 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o pagamento de indenização e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4DE0C2A7-AA7B-CE1B-0EDC-BC2DEBDEBC7E}.pdf
Lei Ordinária nº 1374 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivo da Lei nº1.104, de 31 de março de 1992. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0BC7762D-0BD6-DDDC-8CB4-4C07E8AEB3AA}.pdf
Lei Ordinária nº 1632 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C10EEA40-E3A7-AE2A-DED0-A50D32E08756}.pdf