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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 864 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DACDBC4D-E2E4-200E-D70C-EB725D0CAEA4}.pdf
Lei Ordinária nº 1114 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o Jardim de Infância Pequeno Polegar. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A70050AD-68BD-2CEC-EBA7-DDDAC1701BA0}.pdf
Lei Ordinária nº 1367 /
PMCM
12/11/2018
Cria Plano de Cargos, Salários e Carreira do Departamento Municipal de Águas e Esgotos, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A062C3BC-ACEA-E1D8-D736-AABDBECCE7C4}.pdf
Lei Ordinária nº 1625 /
PMCM
12/11/2018
Fica denominada de Dr. Lúcio Flávio de Souza Mesquita, a Quadra Poliesportiva da EMIP – Escola Municipal Governador Israel Pinheiro. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E0BCED56-BDBE-CC72-56B2-34ADEB68EDE6}.pdf
Lei Ordinária nº 1885 /
PMCM
12/11/2018
Declara de utilidade pública a Associação dos Taxistas de João Monlevade - ATJM Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AE1BA2EB-AA2A-3B37-D5EC-D2DC07B72C1E}.pdf
Lei Ordinária nº 99 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO "CRUZEIRO CELESTE". Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6B0ABE3D-EDAA-DDBA-BACE-15CDAA2D0AB7}.pdf
Lei Ordinária nº 355 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 305, DE 1º DE JUNHO DE 1972 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B2BE5CDA-21CD-36EA-0DAD-2E1EEEAD7ECD}.pdf
Lei Ordinária nº 607 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE ADITIVO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B1ED0DEB-ABCC-D4E1-DEEE-4E6CCACE34E8}.pdf
Lei Ordinária nº 865 /
PMCM
12/11/2018
MODIFICA A LEI Nº 844/88 DE 07 DE MARÇO DE 1988, QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DD5A4BCE-1AEA-DBC8-EC66-CECA22EAAAB1}.pdf
Lei Ordinária nº 1115 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a permutar tanque para transporte de água e a indenizar o Clube de Caça e Pesca de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C3E5A0CB-2D2E-BE0D-6ABE-A1EED32EEA01}.pdf