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Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 27/02/2026 13:48:14
Lei Ordinária nº 2760 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui o Programa Municipal Troco Solidário no Município de João Monlevade e dá outras providências. | ||
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Lei Ordinária nº 2759 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado, e dá outras providências. | ||
| 33c1f9e3b75b7d7f8f01ab8d006379a1.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2756 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a criação do Programa Contínuo de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na rede pública municipal de saúde do Município de João Monlevade e dá outras providências. | ||
| 50cf7d64c3f703b3a058dd28935a863f.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2755 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação, pelos hospitais públicos, privados e instituições congêneres do Município de João Monlevade, dos casos de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes, e dá outras providências. | ||
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Lei Ordinária nº 2754 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) nas Unidades Básicas de Saúde e em locais públicos de grande circulação no Município de João Monlevade. | ||
| 1906b899362cb0850329bf544f64d0bb.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2753 / 2025 |
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| 24/02/2026 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de rua Botafogo, a atual rua Therezinha Lopes de Castro, no bairro Loanda e revoga a Lei 2.667, de 23 de julho de 2024. | ||
| 454ea32ebae0c503b772dc960d1ecee7.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2778 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Estima a receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2026. | ||
| 23159a417933e69e342d6ba501a5880d.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2772 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre o Fundo Municipal do Parque do Areão e Áreas Verdes – FUNMPAAV e dá outras providências. | ||
| 196c5a75427c0558a946ac1f6c008926.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2773 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui o Programa “Adote uma Escola” no âmbito da rede pública municipal de ensino de João Monlevade e dá outras providências. | ||
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Lei Ordinária nº 2774 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui, no âmbito do Município de João Monlevade, a Política de Transparência Ativa e de Dados Abertos das Escolas Municipais e dá outras providências. | ||
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