Segunda à Sexta, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 21/10/2025 16:08:03
Lei Ordinária nº 2745 / 2025 |
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| 23/09/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de João Monlevade - MG e dá outras providências”. | ||
| 6015e38c3780fc8aa516e5b11a400200.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2746 / 2025 |
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| 23/09/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| "Dispõe sobre a Ratificação da Quinta Alteração do Estatuto e Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento Básico – CORSAB”. | ||
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Lei Ordinária nº 2736 / 2025 |
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| 11/09/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Autoriza o repasse de recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil - OSC. | ||
| 6fb5d3dd2af9c238226471a60cb35c0d.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2732 / 2025 |
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| 20/08/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui o Programa “Moto Legal” no âmbito do Município de João Monlevade, e dá outras providências. | ||
| 0d18dfdb6e015a63e92b500194ca83e2.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2733 / 2025 |
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| 20/08/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Altera o art. 1º, inciso I, da Lei nº 2.602, de 28 de dezembro de 2023, que “autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de uma área de terrreno à Associação de Serviços Sociais Voluntários de João Monlevade (Brigada Florestal)”. | ||
| 409aad4ab5ad62df261a22daeac35ecd.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2734 / 2025 |
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| 20/08/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de Wanderson Martins dos Santos “Pipoca” a atual quadra poliesportiva, localizada na rua José Faustino Taveira, no bairro Boa Vista, no município de João Monlevade. | ||
| b86ff7f67750f47f58493967024fa30c.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2735 / 2025 |
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| 20/08/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de “Jair Rodrigues” a rua identificada como rua A, localizada no bairro Santo Hipólito. | ||
| 202d065955641d8c6cc007fa420bf7d0.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2730 / 2025 |
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| 24/07/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. | ||
| d42f136d79b56d4fff3f19df166cf08a.pdf 1b9c373369d0d7f00f8a05dc99046762.pdf c7ca2197e6974ca4941b62742817ea9a.pdf 2500c1d932dd436f4606968ed290b8ab.pdf e233904c709590124f47bc9db5306824.pdf 1769e8ce0e576df75dec54d880481eb0.pdf c0455475b77d120576dc462d4acd00a4.pdf 534ea201889c77b5ff1ea589e0e30b24.pdf 8df2deb6376d6dddf73a6621244543b3.pdf a673580fafd093312957b4e595a8d458.pdf 29f4b1b3e41806c2e1cac9cc0b677e04.pdf 5fb50da2715a10a9e674361257761127.pdf f025f50fc75bd8aab185190726f0f3b3.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2731 / 2025 |
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|---|---|---|
| 24/07/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a autorização da cessão de direito real de uso de imóvel público ao Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências. | ||
| 2813f63826d9e09eb0d4e16627dbaf62.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2727 / 2025 |
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| 01/07/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de João Paulo Pires de Vasconcellos a UBS localizada no bairro Novo Cruzeiro. | ||
| fb1c09793d77968f7141ac82e4b28c8b.pdf | ||
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