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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/06/2025 17:05:43

Legislações
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Lei Ordinária nº 2712 / 2025
30/04/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2712 - 2025 - 30ABR2025 -
4d6709932f7a33899454934abdcf76d1.pdf
Lei Ordinária nº 2710 / 2025
14/04/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2710 - 2025 - 14ABR2025 - Altera o § 1º
7c32ccb328e25a439e957ee8aa77a9c9.pdf
Lei Ordinária nº 2711 / 2025
14/04/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2711 - 2025 - 14ABR2025 -
b1230fea15472b595a609d3ad8e17ba5.pdf
Lei Ordinária nº 2709 / 2025
03/04/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2709- 2025 - 03ABR2025
28c80e72b8382ae1d3105ede6104fcac.pdf
Lei Ordinária nº 2708 / 2025
18/03/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2708- 2025 - 17MAR2025 -
101b970cf522f5e29399252c80d1d7a3.pdf
Lei Ordinária nº 2706 / 2025
26/02/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2706 - 2025 - 26FEV2025
a5b5a9b20e7d21fe474d42b0bad271cb.pdf
Lei Ordinária nº 2704 / 2025
13/02/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2704 - 2025 - 13FEV2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
314f3761df5e10882d65a7268e1faa11.pdf
Lei Ordinária nº 2705 / 2025
13/02/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2705 - 2025 - 13FEV2025
bc6eda1636cb82c610cc476ffbec9f2d.PDF
Lei Ordinária nº 2703 / 2024
27/12/2024 2024 Lei Ordinária
Altera o inciso V do art. 15, da Lei 2.190, de 03 de novembro de 2016, que dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi no município de João Monlevade, e dá outras providências.
0008e954afc16d39ea045e16e74b83a9.pdf
Lei Ordinária nº 2702 / 2024
27/12/2024 2024 Lei Ordinária
Dispõe sobre a contratação pela Câmara Municipal de João Monlevade de Plano de Saúde, Plano de Assistência à Saúde Odontológica e Seguro de Vida em benefício de seus servidores, vereadores e dependentes, e dá outras providências
656849422c0c32132e840ab45019b472.pdf