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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 586 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBA5B344-602E-E75B-ADCD-E6B2EA2AACD5}.pdf
Lei Ordinária nº 853 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0C3EAC00-8A5C-8B8C-BB5E-1E111BDA8EEB}.pdf
Lei Ordinária nº 1104 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência do município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0BCA41C8-3D70-BAC1-D881-A5CC5CBAAEA4}.pdf
Lei Ordinária nº 1358 /
PMCM
12/11/2018
   Institui o Código de Obras do Município de João Monlevade e dá outras providências.           Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8D08ABE1-BADC-7BCC-8C63-CDCCD8DB48BE}.pdf
Lei Ordinária nº 1614 /
PMCM
12/11/2018
Acrescenta dispositivo à Lei 1.604, de 8 de julho de 2004, que dispõe as diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício 2005, sua execução e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2BD65C11-D3AB-CE22-BA58-8AD01AED25DC}.pdf
Lei Ordinária nº 1872 /
PMCM
12/11/2018
Aprova termo aditivo do acordo coletivo firmado entre a Administração Pública do Município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5EAC4EA0-5EA2-1BA5-EBBE-E1EBAB8C2EAD}.pdf
Lei Ordinária nº 89 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{103CBA12-AAA5-6CCA-B2D6-078E2427AEDE}.pdf
Lei Ordinária nº 345 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR DO MENOR - DE JOÃO MONLEVADE - COMBEM Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C2CC8A2C-4CEB-C432-CE6C-DDCAEE82BC54}.pdf
Lei Ordinária nº 597 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A. (CEMIG), PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7613AD8E-3C6A-EECB-16D7-C552BB387A77}.pdf
Lei Ordinária nº 855 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDBD0AE7-AAAC-65E7-BDAA-DEEADC42856D}.pdf