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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 87 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÕES DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B6DC25D4-87C0-DC36-2BBA-ECE36BEADDA2}.pdf
Lei Ordinária nº 343 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABAE62BD-A585-D08B-A852-6ADEAECCE5BD}.pdf
Lei Ordinária nº 595 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E14C4E33-ACEC-52BA-CAB0-A5EBDEEA0B0C}.pdf
Lei Ordinária nº 852 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B70ECD6E-263A-CBC3-355B-5DB2ECB6D328}.pdf
Lei Ordinária nº 1103 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao funcionalismo público municipal para o mês de março. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{71EEDBC8-26A7-DAEE-CCB1-3A6B4A37742C}.pdf
Lei Ordinária nº 1357 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de João Monlevade e da outras providências.                             Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AB8E888B-7AB1-C31D-BA3E-CD8837EEE3AC}.pdf
Lei Ordinária nº 1613 /
PMCM
12/11/2018
Revigora dispositivo das Leis nºs. 1.486 e 1.487, de 28 de setembro de 2000, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{388C43BD-1CDE-BCAA-EBB4-601AE13AEC86}.pdf
Lei Ordinária nº 1871 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BACBC762-EC3D-31AD-1C6A-BDA3A02ABD3B}.pdf
Lei Ordinária nº 88 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6DEC1A50-EEB5-23E2-41AE-BE41EED47DEA}.pdf
Lei Ordinária nº 344 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3ABE6CD1-67DE-CDEA-C8AE-ED7D57E1C6C8}.pdf