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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1611 /
PMCM
12/11/2018
Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.531, de 26 de dezembro de 2001, que institui o Plano Plurianual, para o período de 2002 a 2005. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7C8D02DA-872C-CC88-5CB8-E4EEB805EB86}.pdf
Lei Ordinária nº 1869 /
PMCM
12/11/2018
Altera a Lei municipal nº 908 de 12 de maio, alterada pelas leis nº 1546 de 22 de outubro de 2006 e 1791, de 26 de março de 2009 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA2E5AC6-BAD2-EA7D-15DE-4D3BCAEDE71A}.pdf
Lei Ordinária nº 86 /
PMCM
12/11/2018
CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECAA66E4-A0CE-746E-88DD-C1EDB8ADCCAA}.pdf
Lei Ordinária nº 342 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO, PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BAED77D1-C31A-52CD-CDE6-71ECA7C22EBB}.pdf
Lei Ordinária nº 594 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS NºS 6.226 DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.864 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA0CEBDB-1CD7-DC71-D8BD-D73B5AD3C872}.pdf
Lei Ordinária nº 851 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D73ACBE4-E42E-62BD-1C12-DDBC5C5BA1A1}.pdf
Lei Ordinária nº 1102 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de rua José Silvério a atual rua A, localizada no bairro Paineiras. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CDC2BBED-ACD2-CBBD-AD21-05AB71EE1ACE}.pdf
Lei Ordinária nº 1355 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Plano Diretor do município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBB73B2B-CA17-B8E0-D441-B35ED25A607E}.pdf
Lei Ordinária nº 1612 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei nº 1.578, de 20 de agosto de 2003, que dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C284E4EE-37C7-DC72-4EAB-EEA2ACA7EABB}.pdf
Lei Ordinária nº 1870 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Rua José Benedito dos Santos, a rua Projetada, localizada entre as ruas Wilson de Souza e Campo Belo no bairro Laranjeiras. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEACBDCC-B5DD-ADAB-7A75-3B1D878DD4BA}.pdf