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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 329 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0A6EADD7-BCCC-2B01-C15E-BBAE4CBAADE0}.pdf
Lei Ordinária nº 583 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B07EA8EC-8EBE-DCD2-A412-7BEDDCBB838D}.pdf
Lei Ordinária nº 838 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1E7CD8D2-14DA-0CDB-CC48-DCE53AEB1E6D}.pdf
Lei Ordinária nº 1092 /
PMCM
12/11/2018
REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS NÚCLEOS DE PRÉ-ESCOLAR EFIGÊNIO MOTA E RAIMUNDO JOSÉ CALDEIRA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{81A7D72D-7B16-C3DB-22DD-1ECEC71DE0BD}.pdf
Lei Ordinária nº 1342 /
PMCM
12/11/2018
Torna obrigatória a indicação do CEP nas placas de denominação dos logradouros públicos do município. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C74DC5CE-DB1C-BA6E-EACA-DADCC1DB45BD}.pdf
Lei Ordinária nº 1599 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de interesse social, criado pela Medida Provisória nº 2.212, de 30 de agosto de 2001 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.156, de 11 de março de 2002, Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DD4DE055-1ECC-81E5-B03D-BE486DA6867B}.pdf
Lei Ordinária nº 1857 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação Ecológica Serra do Seara – AESSE. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B5D4CEE0-7DAC-E1CA-01AC-00CE78ABCCDD}.pdf
Lei Ordinária nº 74 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8EE141A3-D63D-EC6E-CB7E-CAA05E743BCE}.pdf
Lei Ordinária nº 330 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEEE3A83-DDA0-30E4-7CD1-1C65AD73AD0A}.pdf
Lei Ordinária nº 384 /
PMCM
12/11/2018
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8D45B17A-1027-161C-7EC1-A2BC6B3BA727}.pdf