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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 14/08/2025 14:21:27

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2564 / 2023
PMCM
11/10/2023 2023
Institui a Política Municipal de Turismo de João Monlevade e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2564-2023-POLITICA-MUNICIPAL-DE-TURISMO.pdf
Lei Ordinária nº 2563 / 2023
PMCM
06/10/2023 2023
LEI Nº 2563/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Denomina de Geraldo Pastor Vieira a passarela com entrada pela rua Oliveira Couto, no bairro Nossa Senhora da Conceição. Lei Ordinária
LEI-MUN-2563-2023-DENOMINACAO-DE-PASSARELA-GERALDO-PASTOR-VIEIRA.pdf
Lei Ordinária nº 2562 / 2023
PMCM
06/10/2023 2023
LEI Nº 2562/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Denomina de “Erval Jorge Pereira” a rua C, localizada no bairro Santa Cruz. Lei Ordinária
LEI-MUN-2562-2023-DENOMINACAO-DE-RUA-ERVAL-JORGE-PEREIRA.pdf
Lei Ordinária nº 2561 / 2023
PMCM
27/09/2023 2023
Denomina de “Marina Eugênia de Souza – Dona Preta”, a estrada que liga o bairro de Lourdes ao bairro Satélite pelo Areão. Lei Ordinária
LEI-MUN-2561-2023-DENOMINACAO-DE-RUA-MARINA-EUGENIA-DE-SOUZA-DONA-PRETA.pdf
Lei Ordinária nº 2560 / 2023
PMCM
14/09/2023 2023
Altera os artigos 4º e 5º da Lei 2.484 de 22 de agosto de 2022, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimento hospitalares congêneres, da rede pública e privada da cidade de João Monlevade permitirão a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente Lei Ordinária
LEI-MUN-2560-2023-ALTERA-ART-4-E-5-DA-LEI-2484-2022-DOULAS-1.pdf
Lei Ordinária nº 2556 / 2023
PMCM
12/09/2023 2023
Institui o Dia Municipal do Gari Lei Ordinária
LEI-MUN-2556-2023-DIA-DO-GARI-MUNICIPAL.pdf
Lei Ordinária nº 256 / 2023
PMCM
12/09/2023 2023
Institui o Dia Municipal do Gari Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2557 / 2023
PMCM
12/09/2023 2023
Dispõe sobre a criação do Programa “Desenvolvendo Habilidades” no Município de João Monlevade e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2557-2023-PROGRAMA-DESENVOLVENDO-HABILIDADES.pdf
Lei Ordinária nº 2558 / 2023
PMCM
12/09/2023 2023
Institui a obrigatoriedade de Transparência nas Atividades dos Conselhos Municipais do Município de João Monlevade, e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2558-2023-OBRIGATORIEDADE-DE-TRANSPARENCIA-NAS-ATIVIDADES-DOS-CONSELHOS-MUNICIPAIS.pdf
Lei Ordinária nº 2559 / 2023
PMCM
12/09/2023 2023
Institui a todas as mulheres o direito a acompanhante nos serviços de saúde nos estabelecimentos públicos e privados em João Monlevade, e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2559-2023-INSTITUI-A-TODAS-AS-MULHERES-O-DIREITO-A-ACOMPANHANTE-NOS-SERVICOS-DE-SAUDE.pdf