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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 10/12/2025 07:20:26

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2580 / 2023
PMCM
23/11/2023 2023
Institui o Calendário Oficial do Município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2580-2023-INSTITUI-O-CALENDARIO-OFICIAL-DO-MUNICIPIO.pdf
Lei Ordinária nº 2581 / 2023
PMCM
23/11/2023 2023
Autoriza o Município de João Monlevade a Conceder Auxílio Pecuniário para Moradia e Auxílio Alimentação/Água Potável aos Médicos que atuarem no Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de João Monlevade – MG, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2581-2023-AUXILIO-PECUNIARIO-PROJETO-MAIS-MEDICOS-PARA-O-BRASIL.pdf
Lei Ordinária nº 2582 / 2023
PMCM
23/11/2023 2023
Cria a função gratificada de "Agente de Contratação" no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2582-2023-CRIA-FUNCAO-GRATIFICADA-DE-AGENTE-DE-CONTRATACAO-1.pdf
Lei Ordinária nº 2053 / 2023
PMCM
16/11/2023 2023
Institui a Semana da Melhor Idade. Lei Ordinária
2053-Semana-da-Melhor-Idade.pdf
Lei Ordinária nº 2578 / 2023
PMCM
16/11/2023 2023
Altera a Lei Municipal n. 2.513, de 20 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual Lei Ordinária
LEI-MUN-2578-2023-ALTERA-A-LEI-N-2513-2022-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL.pdf
Lei Ordinária nº 2579 / 2023
PMCM
16/11/2023 2023
Denomina de Dr. Railton Franklin Silva a praça situada à rua Atenas, esquina com a rua Ana Francisca Zeferina, no bairro Novo Aclimação Lei Ordinária
LEI-MUN-2579-2023-DENOMINACAO-DE-PRACA-DR-RAILTON-FRANKLIN-SILVA.pdf
Lei Ordinária nº 2577 / 2023
PMCM
14/11/2023 2023
LEI MUN. 2577 2023 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE Lei Ordinária
LEI-MUN-2577-2023-POLITICA-MUNICIPAL-DE-ATENDIMENTO-CRIANCA-E-ADOLESCENTE-Novo.pdf
Lei Ordinária nº 2576 / 2023
PMCM
14/11/2023 2023
OBRIGATORIEDADE DE MECANISMO SONORO PARA DEFICIENTES VISUAIS NOS SEMÁFOROS Lei Ordinária
LEI-MUN-2576-2023-OBRIGATORIEDADE-DE-MECANISMO-SONORO-PARA-DEFICIENTES-VISUAIS-NOS-SEMAFOROS.pdf
Lei Ordinária nº 2575 / 2023
PMCM
13/11/2023 2023
Declara de Utilidade Pública o G.B.O.P. – Grupo de Bombeiro Civil Profissional Lei Ordinária
LEI-MUN-2575-2023-DECLARA-DE-UTILIDDE-PUBLICA-O-GBOP-GRUPO-DE-BOMBEIRO-CIVIL-PROFISSIONAL.pdf
Lei Ordinária nº 2573 / 2023
PMCM
09/11/2023 2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2573-2023-REFIS.pdf