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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 826 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PROFISSIONAIS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E LAVADEIRAS DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBC4E7C6-B431-ABD4-C4BB-AC8EC8D10EDE}.pdf
Lei Ordinária nº 1080 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 927, DE 13 DE JULHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A1AADC3A-31ED-EBBB-AA46-D431A0C0A3EB}.pdf
Lei Ordinária nº 1330 /
PMCM
12/11/2018
Mantém a redução de base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A6ECED6C-DEDA-CED8-EA20-D37B4E0B4CAE}.pdf
Lei Ordinária nº 1587 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza indenizações decorrentes de desapropriações. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C51BE4AB-8651-BE25-AEC1-E7203ABC6CA8}.pdf
Lei Ordinária nº 1846 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AC8B08B0-ACA8-135D-A7BA-ED333B82CCD2}.pdf
Lei Ordinária nº 62 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3AD2D4E5-D2EE-1BEC-DED8-52AB5CEA1A42}.pdf
Lei Ordinária nº 318 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{324B1A7E-DD6C-2D3D-D83C-E1DD1CDABB7B}.pdf
Lei Ordinária nº 572 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR, MEDIANTE A INCORPORAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4CDDE61A-D71E-0ABE-CEAA-DACBAA1DC1AB}.pdf
Lei Ordinária nº 827 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS A QUE MENCIONA DO BAIRRO NOVO CRUZEIRO, DESTA CIDADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6238E708-ED08-CBC3-C0D6-BE0DE41E63CE}.pdf
Lei Ordinária nº 1081 /
PMCM
12/11/2018
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{40D51ABD-0074-D5CA-0D1C-AAA20E0EBB2B}.pdf