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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 14/08/2025 14:21:27


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2586 / 2023
PMCM
04/12/2023 2023
Estabelece a Política Municipal de Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2586-2023-POLITICA-DE-FOMENTO-E-APOIO-AOS-ARRANJOS-PRODUTIVOS-LOCAIS_(797).pdf
Lei Ordinária nº 2586 / 2023
PMCM
04/12/2023 2023
Estabelece a Política Municipal de Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2586-2023-POLITICA-DE-FOMENTO-E-APOIO-AOS-ARRANJOS-PRODUTIVOS-LOCAIS.pdf
Lei Ordinária nº 2587 / 2023
PMCM
04/12/2023 2023
Acrescenta § 3° ao art. 1° da Lei Municipal n° 2.216, de 27 de junho de 2017, que Estabelece a essencialidade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais, desde que tenham comprovação da área cultural, para abertura ou fechamento dos shows ou eventos musicais financiados total ou parcialmente com recursos do Poder Público municipal, e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2587-2023-ALTERA-LEI-MUN-2216-D0-ANO-DE-2017-ALIMENTACAO-NO-LOCAL-E-ESPACO-ADEQUADO-EXCLUSIVO-PARA-ARTISTAS-LOCAIS.pdf
Lei Ordinária nº 2588 / 2023
PMCM
04/12/2023 2023
Institui o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado municipal, no município de João Monlevade. Lei Ordinária
LEI-MUN-2588-2023-FERIADO-MUNICIPAL-20-DE-NOVEMBRO-DIA-DA-CONSCIENCIA-NEGRA.pdf
Lei Ordinária nº 2589 / 2023
PMCM
04/12/2023 2023
Institui a “Semana da Doação de Órgãos e Tecidos” no Município de João Monlevade. Lei Ordinária
LEI-MUN-2589-2023-SEMANA-DE-DOACAO-DE-ORGAOS-E-TECIDOS.pdf
Lei Ordinária nº 2590 / 2023
PMCM
04/12/2023 2023
Estabelece a obrigatoriedade de cardápios acessíveis às pessoas com deficiência. Lei Ordinária
LEI-MUN-2590-2023-OBRIGATORIEDADE-DE-CARDAPOS-ACESSIVEIS-A-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA.pdf
Lei Ordinária nº 2591 / 2023
PMCM
04/12/2023 2023
Declara de Utilidade Pública o Instituto Trabalhadores do Bem de João Monlevade Lei Ordinária
LEI-MUN-2591-2023-DECLARACAO-DE-UTILIDADE-PUBLICA-INSTITUTO-TRABALHADORES-DO-BEM-DE-JOAO-MONLEVADE.pdf
Lei Ordinária nº 2575 / 2023
PMCM
01/12/2023 2023
Declara de Utilidade Pública o G.B.O.P. – Grupo de Bombeiro Civil Profissional. Lei Ordinária
LEI-MUN-2575-2023-DECLARA-DE-UTILIDDE-PUBLICA-O-GBOP-GRUPO-DE-BOMBEIRO-CIVIL-PROFISSIONAL-1.pdf
Lei Ordinária nº 2585 / 2023
PMCM
27/11/2023 2023
Denomina de “Dona Lélis” a praça situada na rua Ipoema esquina com a rua Rio Casca, localizada no bairro Belmonte. Lei Ordinária
LEI-MUN-2585-2023-DENOMINA-DE-DONA-LELIS-PRACA-NA-RUA-IPOEMA-B-BELMONTE.pdf
Lei Ordinária nº 2584 / 2023
PMCM
27/11/2023 2023
Cria o cargo de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade, altera a Lei n° 1.969, de 21 de novembro de 2011, e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2584-2023-CRIA-CARGO-DE-OUVIDOR-NA-CAMARA-MUNICIPAL.pdf