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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 519 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1980 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEDCB4CA-A2C6-B8AE-CC8B-C3D1DD7DBE2E}.pdf
Lei Ordinária nº 774 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABEAC1CB-BC88-D5BC-CB46-BBD41CBACE37}.pdf
Lei Ordinária nº 1029 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D2ABDDE0-ACD0-5A20-3C7B-2BD350ADDDAB}.pdf
Lei Ordinária nº 1278 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S. A. – BDMG operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{42EC2B00-CDD8-BBEB-4AB5-CAED64CA807D}.pdf
Lei Ordinária nº 1535 /
PMCM
12/11/2018
Extingue cobrança de Taxa de Iluminação Pública – TIP – no Município, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CABDCDC8-EBEC-BB51-BA8C-C4012BED6876}.pdf
Lei Ordinária nº 1794 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Maria do Carmo da Silva Diniz (Dona Mariquinha), a pista de caminhada ao longo da Avenida Wilson Alvarenga, com extensão do bairro Castelo Branco ao bairro Baú. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7D8DB4ED-4EEC-BA5D-55BB-7E6ADEA60B3C}.pdf
Lei Ordinária nº 2058 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.032, DE 06 DE JUNHO DE 2013 QUE REGULAMENTA A ALÍNEA “H”, DO INCISO I, DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.686 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO PRÉVIA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV PARA A OBTE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE6CEEC5-CE3A-C6AE-81BA-B5DDDADD2BCB}.pdf
Lei Ordinária nº 10 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE BOLSAS ESCOLARES, CAIXAS ESCOLARES, CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS, ENCARGOS PATRONAIS DE PREVIDÊNCIA, ABONO DE FAMÍLIA E 13º SALÁRIO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7A3CEAA4-2034-BDCA-E1E5-B8B17E4AD3ED}.pdf
Lei Ordinária nº 265 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B4BDBC04-DE63-530A-AAB1-B5DBE1E5C8EA}.pdf
Lei Ordinária nº 520 /
PMCM
12/11/2018
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1980/1982 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{370DAA3C-D715-C1D6-E34D-EDA6EBDDAAAD}.pdf