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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/08/2025 09:22:23


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 260 /
PMCM
12/11/2018
CRIA O COLÉGIO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CD0D44B7-ABB8-AD45-A0DD-7EEC2BAD16C1}.pdf
Lei Ordinária nº 515 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7B8B1DEE-30B0-E5EE-EACC-BCB36CC546EE}.pdf
Lei Ordinária nº 770 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERVIR EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ADBB7D25-ABD8-BDAD-DDEB-4B04BD6ECBC5}.pdf
Lei Ordinária nº 1025 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A VENDA DE ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CECA5BD2-AEDE-E7D8-6744-CC57B6BCCC58}.pdf
Lei Ordinária nº 1274 /
PMCM
12/11/2018
Fixa critérios para a denominação de ruas, avenidas e logradouros no município, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{45ECB5CE-BA1E-4AED-EAAC-C3A6B6C6A824}.pdf
Lei Ordinária nº 1532 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AD2EAC34-3CAB-C5BD-82E5-2C0522BA6BE0}.pdf
Lei Ordinária nº 1790 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o Centro Social do Bairro Cidade Nova. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6BE6DAEA-3AC4-2A53-AEBA-AC46CDD24BD7}.pdf
Lei Ordinária nº 6 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NORMAIS DA MUNICIPALIDADE, INCLUINDO EM ORÇAMENTO AS NECESSÁRIAS DOTAÇÕES. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3CB0B0A6-B6EE-1862-A15B-CBAAE0C0B8EC}.pdf
Lei Ordinária nº 261 /
PMCM
12/11/2018
FIXA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D3EBACCC-A2DE-AB36-477C-BDDE8C5CEBE0}.pdf
Lei Ordinária nº 516 /
PMCM
12/11/2018
ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CCCDB6AD-D65A-60BB-47DD-81DCB10DACB2}.pdf