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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1466 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Aprova o Acordo Coletivo para o período de abril de 2000 a abril de 2001. Lei Ordinária
1466.pdf
Lei Ordinária nº 1465 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Regulamenta a atividade de transporte remunerado de passageiros por Moto-Táxi. Lei Ordinária
1465.pdf
Lei Ordinária nº 1464 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Dispõe sobre a celebração de parcerias entres o Poder Executivo e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos. Lei Ordinária
1464.pdf
Lei Ordinária nº 1463 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Altera a Lei nº 1.437/99. Lei Ordinária
1463.pdf
Lei Ordinária nº 1433 / 1999
PMCM
12/11/2018 1999
Regulamenta o serviço público de transporte por táxi da cidade de João Monlevade-MG. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/aea82c103e0b708f720d1acafb996b52.doc
Lei Ordinária nº 924 / 1989
PMCM
19/10/2023 1989
Estabelece a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de João Monlevade. Lei Ordinária
924.pdf
Lei Ordinária nº 1897 /
PMCM
23/11/2023
Declara de Utilidade Pública a Prosperar - Casa de Apoio à Vida. Lei Ordinária
Lei-1897-UP-Prosperar-Casa-de-Apoio-a-Vida.pdf
Lei Ordinária nº 246 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA TRANSMISSÃO DE IMÓVEL, COMO INDENIZAÇÃO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{88A3BDED-A2BC-0AA4-572B-C58AE0AC0ECB}.pdf
Lei Ordinária nº 501 /
PMCM
12/11/2018
CRIA A ESCOLA ESPECIALIZADA MARIA SENHORINHA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6E6BCCDC-C6DA-BABC-EE8E-A3ED1C4EA5EB}.pdf
Lei Ordinária nº 756 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B2BE7ECB-73AE-1E6B-7E63-66DA6D215A4B}.pdf