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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1650 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Dispõe sobre contratação temporária. Lei Ordinária
1650-Contratacao-temporaria.pdf
Lei Ordinária nº 1615 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Altera Lei nº 960/1989, que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio. Lei Ordinária
1615-Altera-Lei-960-horario-de-funcionamento-de-comercio.pdf
Lei Ordinária nº 1614 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Altera Lei que dispõe sobre a LDO de 2005. Lei Ordinária
1614-Altera-Lei-1604-LDO.pdf
Lei Ordinária nº 1613 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Revigora dispositivos das leis 1.486 e 1.487 de 2000. Lei Ordinária
1613-Revigora-Leis-1486-e-1487-subsidio-vereadores.pdf
Lei Ordinária nº 1612 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Altera Lei que dispõe sobre o funcionamento das feiras itinerantes. Lei Ordinária
1612-Altera-Lei-1578-Feiras-itinerantes.pdf
Lei Ordinária nº 1611 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Acrescenta dispositivos à Lei que institui o Plano Plurianual do período de 2002 a 2005. Lei Ordinária
1611-Altera-Lei-1531-Plano-plurianual.pdf
Lei Ordinária nº 1610 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2005. Lei Ordinária
1610-LOA-Alterada-pela-Lei-16192005.pdf
Lei Ordinária nº 1609 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Denomina de Irmã Alzira ruas dos bairros Loanda e Laranjeiras. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1608 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Denomina de Gaivota, Bem-Ti-Vi, Beija Flor e João de Barro ruas do bairro Cidade Nova. Lei Ordinária
1608-Ruas-Gaivota-Beija-Flor-Bem-te-vi-e-Joao-de-Barro-Cidade-Nova.pdf
Lei Ordinária nº 1607 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Declara de Utilidade Pública o Coral Arte das Artes. Lei Ordinária
1607-Utilidade-Publica-Coral-Arte-das-Artes.pdf