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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1624 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Dispõe sobre a criação e regras de segurança para posse e condução responsável de cães no município. Lei Ordinária
1624-Regras-de-seguranca-para-posse-e-conducao-de-caes.pdf
Lei Ordinária nº 1623 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Denomina de Dr. Lúcio Flávio de Souza Mesquita o Ponto de Táxi de Carneirinhos. Lei Ordinária
1623-Ponto-de-Taxi-DrLucio-Flavio-de-Souza-Mesquita.pdf
Lei Ordinária nº 1622 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. Lei Ordinária
1622-Preservacao-de-patrimonio-Cultural.pdf
Lei Ordinária nº 1621 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Mestres da Escola Estadual Luiz Prisco de Braga. Lei Ordinária
1621-Utilidade-publica-escola-estadual-Luiz-Prisco.pdf
Lei Ordinária nº 1620 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Autoriza subvencionar o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo - Hospital Margarida. Lei Ordinária
1620-Credito-especial-Sao-Vicente-de-Paula.pdf
Lei Ordinária nº 1619 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Altera Lei 1.610/2004, que aprovou o Orçamento do Município para o exercício de 2005. Lei Ordinária
1619-Altera-Lei-1610-orcamento-do-Municipio.pdf
Lei Ordinária nº 1618 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Autoriza subvencionar o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo - Hospital Margarida. Lei Ordinária
1618-Credito-especial-Sao-Vicente-de-Paula.pdf
Lei Ordinária nº 1617 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Autoriza prorrogação de vigência da Lei 1.588/2003. Lei Ordinária
1617-Prorrogacao-da-Lei-1588-versa-sobre-contratacao-temporaria.pdf
Lei Ordinária nº 1616 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Estabelece parcerias com escolas e entidades afins para fornecimento de uniformes escolares. Lei Ordinária
1616-Parcerias-para-fornecimento-de-uniformes-escolares.pdf
Lei Ordinária nº 1641 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Autoriza subvencionar a LMF (Liga Monlevadense de Futebol). Lei Ordinária
641-Subencao-a-Liga-Monlevadense-de-Futebol.pdf