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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1634 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Autoriza o município a indenizar proprietário de bem desapropriado. Lei Ordinária
1634-Indenizacao-de-bens-desapropriados-Raimundo-Firmino.pdf
Lei Ordinária nº 1633 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Dispõe sobre a identificação de caçambas de recolhimento de resíduos sólidos. Lei Ordinária
1633-Identificacao-de-cacambas.pdf
Lei Ordinária nº 1632 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2006. Lei Ordinária
1632-LDO.pdf
Lei Ordinária nº 1631 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Altera a Lei 955/1989, que institui o Plano de Cargos e Salário da Prefeitura. Lei Ordinária
1631-Altera-Lei-955-cria-cargos-alterada-pelas-Leis-1712-17451875-Lei-2006-2068.pdf
Lei Ordinária nº 1630 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Cria o Consórcio Público de Cooperação para Gestão de Resíduos Sólidos entre os municípios de João Monlevade, Rio Piracicaba, Bela Vista de Minas e Nova Era. Lei Ordinária
1630-Consorcio-publico-residuos-solidos.pdf
Lei Ordinária nº 1629 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributáveis municipais. Lei Ordinária
1629-Parcelamento-de-debitos-tributarios-municipais.pdf
Lei Ordinária nº 1628 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Aprova Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
1628-Acordo-Coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1627 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Declara de Utilidade Pública o CISMEPI - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba. Lei Ordinária
1627-Utilidade-Publica-CISMEPI.pdf
Lei Ordinária nº 1626 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Declara de Utilidade Pública a ASSUME - Associação dos Usuários do Serviço de Saúde Mental do Município de João Monlevade. Lei Ordinária
1626-Utilidade-Publica-ASSUME.pdf
Lei Ordinária nº 1625 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Denomina de Dr. Lúcio Flávio de Souza Mesquita a Quadra Poliesportiva da Emip - Escola Municipal Governador Israel Pinheiro. Lei Ordinária
1625-Quadra-Dr-Lucio-Flavio.pdf