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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 22/08/2025 14:31:55

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1640 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Altera Lei que institui o Sistema Municipal de Prevenção Educativa, Fiscalização e Combate ao Uso de Entorpecentes. Lei Ordinária
1640-Altera-1388-combate-ao-uso-de-entorpecentes-revogada-pela-Lei-1947.pdf
Lei Ordinária nº 1639 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos fixarem placas com números de telefone para denúncias de abuso e violência contra crianças e adolescentes. Lei Ordinária
1639-Combate-a-exploracao-abuso-e-violencia-sexual.pdf
Lei Ordinária nº 1638 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Autoriza o Executivo a receber em doação área que menciona. Lei Ordinária
1638-Autoriza-receber-doacao-da-CAF.pdf
Lei Ordinária nº 1367 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Declara de Utilidade Pública a Atlimarjom - Associação dos Trabalhadores de Limpeza e Materiais Recicláveis de João Monlevade. Lei Ordinária
1637-Utilidade-publica-ATLIMARJOM.pdf
Lei Ordinária nº 1636 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Declara de Utilidade Pública o Grupo Reencontro em Seresta. Lei Ordinária
1636-Utilidade-publica-Reencontro-em-Seresta.pdf
Lei Ordinária nº 1635 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Autoriza o Município a indenizar proprietário de bem desapropriado. Lei Ordinária
1635-Indenizacao-de-bens-desapropriado-Claudio-Batista-de-Oliveira.pdf
Lei Ordinária nº 1634 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Autoriza o município a indenizar proprietário de bem desapropriado. Lei Ordinária
1634-Indenizacao-de-bens-desapropriados-Raimundo-Firmino.pdf
Lei Ordinária nº 1633 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Dispõe sobre a identificação de caçambas de recolhimento de resíduos sólidos. Lei Ordinária
1633-Identificacao-de-cacambas.pdf
Lei Ordinária nº 1632 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2006. Lei Ordinária
1632-LDO.pdf
Lei Ordinária nº 1631 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Altera a Lei 955/1989, que institui o Plano de Cargos e Salário da Prefeitura. Lei Ordinária
1631-Altera-Lei-955-cria-cargos-alterada-pelas-Leis-1712-17451875-Lei-2006-2068.pdf