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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 24/10/2025 09:19:13

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 50 / 2019
PMCM
16/07/2019 2019
DECRETO Nº 50/2019 DE 23 DE MAIO DE 2019 Decreto
DECRETO-No-50-2019-Estabelece-medidas-para-gestao-de-despesas.doc
Decreto nº 57 / 2019
PMCM
09/07/2019 2019
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇAO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Decreto
DECRETO-No-57-2019-Homologacao-processo-publico-simplificado-Edital-no-02-2019-Medico-ESF.pdf
Decreto nº 56 / 2019
PMCM
09/07/2019 2019
DECRETA LUTO OFICIAL Decreto
DECRETO-No-56-2019-Decreta-Luto-Oficial-falecimento-Antonio-Goncalves.pdf
Decreto nº 18 / 2019
PMCM
30/05/2019 2019
ANEXO I REGIMENTO INTERNO INCUBADORA DE EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG Decreto
Anexo-I-Decreto-18-2019-REGIMENTO-INTERNO-INCUBADORA-DE-EMPRESAS.pdf
Decreto nº 30 / 2019
PMCM
30/05/2019 2019
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2018 DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
DECRETO-No-30-2019-Cancelamento-de-restos-a-pagar-DAE.pdf
Decreto nº 26 / 2019
PMCM
30/05/2019 2019
CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-26-2019-Convoca-14-Conferencia-Municipal-de-Saude.pdf
Decreto nº 18 / 2019
PMCM
30/05/2019 2019
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA INCUBADORA DE EMPRESAS DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-18-2019-Incubadora-de-empresas.pdf
Decreto nº 4 / 2019
PMCM
30/05/2019 2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
DECRETO-No-04-2019-Suplementacao-do-DAE.pdf
Decreto nº 49 / 2019
PMCM
30/05/2019 2019
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2018 DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
DECRETO-No-49-2019-Cancelamento-de-restos-a-pagar-DAE.pdf
Decreto nº 35 / 2019
PMCM
30/05/2019 2019
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. Decreto
DECRETO-No-35-2019-Cancelamento-de-restos-a-pagar-PMJM.pdf