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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 24/10/2025 09:19:13

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 95 / 2019
PMCM
04/11/2019 2019
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DE IMÓVEIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.” Decreto
DECRETO-REURB.pdf
Decreto nº 83 / 2019
PMCM
23/10/2019 2019
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 03/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÃO DENTISTA Decreto
DECRETO-No-83-2019-Prorrogacao-processo-seletivo-simplificado-03-2019.pdf
Decreto nº 82 / 2019
PMCM
23/10/2019 2019
DESIGNA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Decreto
DECRETO-No-82-2019-Designa-servidora-para-funcao-fiscal-sanitario-de-vigilancia.pdf
Decreto nº 58 / 2019
PMCM
23/10/2019 2019
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇAO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Decreto
DECRETO-No-58-2019-Homologacao-processo-publico-simplificado-Edital-no-01-2019-Agentes-Comunitarios.pdf
Decreto nº 42 / 2019
PMCM
23/10/2019 2019
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 01/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTA Decreto
DECRETO-No-42-2019-Prorrogacao-processo-seletivo-simplificado-01-2018.pdf
Decreto nº 21 / 2019
PMCM
23/10/2019 2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
DECRETO-No-21-2019-Suplementacao-do-DAE_(849).pdf
Decreto nº 76 / 2019
PMCM
02/10/2019 2019
ATUALIZA TARIFAS DE EMBARQUES NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DECRETO-No-76-2019-Atualiza-tarifas-de-embarques-terminal-rodoviario.pdf
Decreto nº 74 / 2019
PMCM
10/09/2019 2019
DECRETO Nº 74/2019 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 Decreto
DECRETO-No-74-2019-Homologacao-processo-publico-simplificado-Edital-no-03-2019-Medico-ESF.pdf
Decreto nº 64 / 2019
PMCM
23/07/2019 2019
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇAO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Decreto
DECRETO-No-64-2019-Homologacao-processo-publico-simplificado-Edital-no-02-2019-Fiscal-Obras-e-de-Posturas.doc
Decreto nº 65 / 2019
PMCM
23/07/2019 2019
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇAO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Decreto
DECRETO-No-65-2019-Homologacao-processo-publico-simplificado-Edital-no-03-2019-Engenheiro-Seguranca-Trabalho.doc