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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 24/10/2025 09:19:13

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 88 / 2019
PMCM
15/01/2020 2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
DECRETO-No-88-2019-Suplementacao-do-DAE.pdf
Decreto nº 87 / 2019
PMCM
15/01/2020 2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER Decreto
DECRETO-No-87-2019-Abre-credito-suplementar-Fundacao-Cre-Ser.pdf
Decreto nº 79 / 2019
PMCM
15/01/2020 2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
DECRETO-No-79-2019-Suplementacao-do-DAE-superavit.pdf
Decreto nº 78 / 2019
PMCM
15/01/2020 2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
DECRETO-No-78-2019-Suplementacao-do-DAE.pdf
Decreto nº 73 / 2019
PMCM
15/01/2020 2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE. Decreto
DECRETO-No-73-2019-Abre-credito-suplementar-orcamento-da-Casa-de-Cultura.pdf
Decreto nº 72 / 2019
PMCM
15/01/2020 2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. Decreto
DECRETO-No-72-2019-Abre-credito-suplementar-orcamento-do-Municipio.pdf
Decreto nº 118 / 2019
PMCM
30/12/2019 2019
DECRETO Nº 118/2019 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - FIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO Decreto
DECRETO-No-118-2019-Fixa-o-valor-da-tarifa-transporte-coletivo-urbano.doc
Decreto nº 115 / 2019
PMCM
16/12/2019 2019
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DE IMÓVEIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.” Decreto
reurb-publicar.pdf
Decreto nº 104 / 2019
PMCM
16/12/2019 2019
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS SIMPLIFICADOS Nº 03/2018 E Nº 04/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Decreto
DECRETO-No-104-2019-Prorroga-validade-processo-seletivo-03-e-04-2018-Educacao.pdf
Decreto nº 101 / 2019
PMCM
16/12/2019 2019
ALTERA TARIFAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TÁXI. Decreto
DECRETO-No-101-2019-Altera-tarifas-de-servico-publico-de-transporte-por-taxi.pdf