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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 24/10/2025 09:19:13

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 49 / 2020
PMCM
17/04/2020 2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO E OUTROS RECURSOS NECESSÁRIOS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19 NOS ÓRGÃOS, ENTIDADES, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS QUE MENCIONA. Decreto
DECRETO-No-49-2020-MASCARAS1.pdf
Decreto nº 39 / 2020
PMCM
08/04/2020 2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Decreto
DECRETO-No-039-2020-1_(522).pdf
Decreto nº 39 / 2020
PMCM
08/04/2020 2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Decreto
DECRETO-No-039-2020-1.pdf
Decreto nº 33 / 2020
PMCM
31/03/2020 2020
ALTERA O DECRETO Nº 29 DE 17 DE MARÇO DE 2020 PARA PRORROGAR OS PRAZOS DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES. Decreto
DECRETO-No-033-2020.pdf
Decreto nº 31 / 2020
PMCM
20/03/2020 2020
DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÕES, EMITIDOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA, CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO-No-031-2020.pdf
Decreto nº 29 / 2020
PMCM
17/03/2020 2020
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, EM RAZÃO DE DISSEMINAÇÃO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVIRUS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO. Decreto
DECRETO-No029-2020-Coronavirus.pdf
Decreto nº 13 / 2020
PMCM
27/01/2020 2020
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÃO – 1.2.1.0.0 E DESLIZAMENTOS – 1.1.3.2.1 Decreto
DECRETO-No-13-2020-Declara-situacao-de-emergencia-nas-areas-do-Municipio.pdf
Decreto nº 121 / 2019
PMCM
15/01/2020 2019
FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL PADRÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE – UFPMJM PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-121-2019-Fixa-o-valor-da-UFPMJM.pdf
Decreto nº 103 / 2019
PMCM
15/01/2020 2019
REGULAMENTA FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO AMBIENTAL DE JOÃO MONLEVADE (FEGA-JM) Decreto
DECRETO-No-103-2019-Regulamenta-Fundo-Especial-de-Gestao-Ambiental.pdf
Decreto nº 91 / 2019
PMCM
15/01/2020 2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
DECRETO-No-91-2019-Suplementacao-do-DAE.pdf