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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/04/2025 13:24:40

Legislações
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Decreto nº 229 / 2024
21/01/2025 2024 Decreto
APROVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA EFEITOS DE LANÇAMENTOS DE ITBI.
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Decreto nº 221 / 2024
30/12/2024 2024 Decreto
EXONERA OS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
f4b154e53d002461b2bd70e0a1c0a035.pdf
Decreto nº 230 / 2024
30/12/2024 2024 Decreto
ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 217/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 231 / 2024
30/12/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DOS SERVIDORES MEMBROS DAS COMISSÕES MUNICIPAIS GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 186 / 2024
27/12/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
19b8048db2f255788bb6197a2c8c762d.pdf
Decreto nº 229 / 2024
27/12/2024 2024 Decreto
APROVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA EFEITOS DE LANÇAMENTOS DE ITBI.
3c08088e34eb4bd8e881575edbac6abc.pdf
Decreto nº 182 / 2024
27/12/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
ec9dcf96dac1142f4e44ad3a431aff1c.pdf
Decreto nº 219 / 2024
27/12/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 14/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE ANOS INICIAIS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ANOS FINAIS, PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, PROFESSOR INSTRUTOR DE BRAILLE, ORIENTADOR PEDAGÓGICO E SUPERVISOR PEDAGÓGICO
eb6465d8b16afdf44f8a1d8cf730a6ac.pdf
Decreto nº 222 / 2024
27/12/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O ANO DE 2025, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021 E DO DECRETO 12/2023.
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Decreto nº 218 / 2024
27/12/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 13/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, MONITOR DE CRECHE, MONITOR PARA ATENDER ALUNO COM DEFICIÊNCIA E SECRETÁRIO ESCOLAR.
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