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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/12/2025 16:19:33

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 110 / 2025
05/06/2025 2025 Decreto
DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
7217627eb45a052ab107c76d3c31ddfd.pdf
Decreto nº 44 / 2025
05/06/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
ba4c559c55dd4aebeefd0518f059a5bb.pdf
Decreto nº 31 / 2025
05/06/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
e88399af69e2c43ac5243dd3ac668af5.pdf
Decreto nº 26 / 2025
05/06/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
dd939dbec3c0dc7168d4132dc5a7ffa3.pdf
Decreto nº 101 / 2025
05/06/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE PARCELA DE ÁREA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
d5380607211f1b1064c36475905fd894.pdf
Decreto nº 100 / 2025
03/06/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 03/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
c5224cef05524ea3e8c7529f7ddedb2e.pdf
Decreto nº 78 / 2025
22/05/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
e3f0be455fd18e390a0a43b72ba23f26.pdf
Decreto nº 98 / 2025
19/05/2025 2025 Decreto
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA MEDINDO 10.169,18 M² (DEZ MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE METROS E DEZOITO CENTÍMETROS QUADRADOS) DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE CARNEIRINHOS".
503bcf81b9a9057feaf30fc8554b7f8b.pdf
Decreto nº 97 / 2025
14/05/2025 2025 Decreto
REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
81e2281e47d904cfe2098ed63525378c.pdf
Decreto nº 68 / 2025
08/05/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
6d9af7638364e833ed6112bee4dd4142.pdf