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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/07/2026 14:07:50

Legislações
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Decreto nº 54 / 2026
30/03/2026 2026 Decreto
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto nº 02 / 2026
30/03/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
13ba3c24aba04c3d062e6a5b3d6fd7dc.pdf
Decreto nº 26 / 2026
30/03/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
3ffdccba61f068f00d42493659b26326.pdf
Decreto nº 23 / 2026
17/03/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
6fb7ce8d8ed9046f82ef07fb02e33292.pdf
Decreto nº 53 / 2026
17/03/2026 2026 Decreto
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 PARA O CARGO DE VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
38c3a6d02d850f9a158f4a5525745fc2.pdf
Decreto nº 51 / 2026
13/03/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 02/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE CUIDADOR SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA RESIDÊNCIA INCLUSIVA.
d305d73d4735d1d87e98f487d095b8e5.pdf
Decreto nº 47 / 2026
09/03/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 01/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE ENFERMEIRO
e98d19f57dae3cf31b16232c0c27c159.pdf
Decreto nº 48 / 2026
09/03/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 03/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA - ESF.
73ac4eabde03095fc4e69133e844b3ff.pdf
Decreto nº 49 / 2026
09/03/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 04/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL.
Decreto nº 49 / 2026
09/03/2026 2026 Decreto
DECRETO Nº 49/2026 DE 04 DE MARÇO DE 2026.