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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 14/08/2025 14:21:27

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Decreto nº 4 / 2021
PMCM
30/03/2021 2021
DECRETO N° 40/2021 DE 24 DE MARÇO DE 2021 Decreto
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Decreto nº 39 / 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 25 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto
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04/10/2021 2020
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DECRETO-N123-2020-REGULAMENTA-MODALIDADE-DE-LICITACAO-PREGAO-1.pdf
Decreto nº 144 / 2020
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18/12/2020 2020
DECRETO Nº 144/2020 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Decreto
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Decreto nº 143 / 2020
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17/12/2020 2020
DETERMINA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO - COVID-19 Decreto
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Decreto nº 137 / 2020
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04/12/2020 2020
DISPÕE SOBRE A REGRESSÃO DA ONDA VERDE PARA A ONDA AMARELA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, CONFORME O PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-N-137-2020-DISPOE-SOBRE-A-REGRESSAO-DA-ONDA-VERDE-PARA-A-ONDA-AMARELA-NO-MUNICIPIO.pdf
Decreto nº 121 / 2020
PMCM
28/10/2020 2020
DECRETO Nº 121/2020 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-121-2020-Regulamenta-Lei-Adir-Blanc.doc