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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/07/2026 14:07:50

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 70 / 2026
15/04/2026 2026 Decreto
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO JOÃO MONLEVADE-MG.
465a360c790e7358cf341d91bdaccbfc.pdf
Decreto nº 72 / 2026
14/04/2026 2026 Decreto
CONVOCA PARA A 17ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
15426c3d34b40a2b9fdad7bd52e22147.pdf
Decreto nº 66 / 2026
10/04/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 05/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA (GINECOLOGISTA).
a7122e265bd87024731efd58c7db3dea.pdf
Decreto nº 63 / 2026
07/04/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 01/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SETTRAN, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO.
95666b528b67052449d2db63a6e66c86.pdf
Decreto nº 28 / 2026
06/04/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
18181911b450696fb5916abd52887175.pdf
Decreto nº 60 / 2026
06/04/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0aeae2b60b0674676ac28afc37a7205a.pdf
Decreto nº 37 / 2026
06/04/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
220a07472f27be651ee86365b5297fc2.pdf
Decreto nº 61 / 2026
06/04/2026 2026 Decreto
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 07/2023 PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02996e09af798b15f4553b9c8b1a7f81.pdf
Decreto nº 27 / 2026
06/04/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
3e18c7a1000471b978910e7c1d774389.pdf
Decreto nº 52 / 2026
31/03/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
bc204874f270a5b771eee6df9becd17a.pdf