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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/12/2025 16:19:33

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 123 / 2025
01/07/2025 2025 Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, NÃO ONEROSA, QUE ABAIXO SE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7dc3dac5ba44c8c3beb89b8b09ad42f2.pdf
Decreto nº 121 / 2025
25/06/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 03/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
1ee6d1f1672f91cb458427a907220514.pdf
Decreto nº 122 / 2025
25/06/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4981c4199d9a6ff8087519e5d0535af3.pdf
Decreto nº 108 / 2025
23/06/2025 2025 Decreto
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 DO DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS ESGOTOS
c0b16cf8a91baaa301560deb31f80cd2.pdf
Decreto nº 120 / 2025
18/06/2025 2025 Decreto
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
4498a7e669e95909800ead73d4203d55.pdf
Decreto nº 119 / 2025
18/06/2025 2025 Decreto
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
6030ba7db6d9914295773dafa86fb756.pdf
Decreto nº 103 / 2025
12/06/2025 2025 Decreto
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 06/2024 PARA O CARGO DE COVEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
792378be124d8c5c71a75049efa37fee.pdf
Decreto nº 112 / 2025
09/06/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
b998750e68020cca6119cf8b331bd19c.pdf
Decreto nº 114 / 2025
09/06/2025 2025 Decreto
AUTORIZA A EMPRESA BEMISA PEDRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA A REALIZAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NA RUA ODÍLIO RIBEIRO SANTOS, BAIRRO NOVA CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7d594d1ea26ecda1e360bad9bf0ffb61.pdf
Decreto nº 83 / 2025
06/06/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
364ea7114c90de67991b8c67bbc69583.pdf