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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/02/2026 13:48:14

Legislações
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Decreto nº 25 / 2022
PMCM
23/06/2022 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB- ANGELA Decreto
EDITAL-DE-NOTIFICACAO-REURB-ANGELA.pdf
Decreto nº 25 / 2022
PMCM
23/06/2022 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB- ALISSON Decreto
EDITAL-DE-NOTIFICACAO-REURB-ALISSON.pdf
Decreto nº 25 / 2022
PMCM
23/06/2022 2022
Decreto Municipal de nº 25/2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB- 3ª IGREJA Decreto
EDITAL-DE-NOTIFICACAO-REURB-3-IGREJA.pdf
Decreto nº 75 / 2022
PMCM
21/06/2022 2022
DECRETO Nº 75/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER DE JOÃO MONLEVADE-MG. Decreto
DECRETO-75-2022-SUPLEMENT.pdf
Decreto nº 52 / 2022
PMCM
21/06/2022 2022
DECRETO Nº 52/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-52.pdf
Decreto nº 51 / 2022
PMCM
21/06/2022 2022
DECRETO Nº 51/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
Decreto-51.pdf
Decreto nº 61 / 2022
PMCM
15/06/2022 2022
DECRETO Nº 61/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-61.pdf
Decreto nº 55 / 2022
PMCM
15/06/2022 2022
DECRETO Nº 55/2022 DE 05 DE ABRIL DE 2022 CANCELA RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG. Decreto
Decreto-55-RPPMJMRTF-1.pdf
Decreto nº 53 / 2022
PMCM
15/06/2022 2022
DECRETO Nº 53/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022 CANCELA RESTOS A PAGAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE. Decreto
Decreto-53-RPCCultura.pdf
Decreto nº 82 / 2022
PMCM
09/06/2022 2022
DECRETO Nº 82/2022 DE 03 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 08/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO Decreto
DECRETO-822022.pdf