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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/12/2025 09:20:40

Legislações
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Decreto nº 20 / 2022
PMCM
28/03/2022 2022
DECRETO N° 20/2022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Decreto
Decreto-202022.docx
Decreto nº 33 / 2022
PMCM
28/03/2022 2022
DECRETO N° 033/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022 Decreto
DECRETO-33-PRORROGACAO-DE-SUBSIDIO-TRANSPORTE-COLETIVO-versao-final-0803doc.docx
Decreto nº 45 / 2022
PMCM
28/03/2022 2022
DECRETO Nº 45 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. Decreto
DECRETO-45-2022-COMISSAO-DE-JULGAMENTO-DE-RECURSOSdocx-1.docx
Decreto nº 18 / 2022
PMCM
28/03/2022 2022
DECRETO Nº 18/2022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Decreto
decreto-18-DAE.docx
Decreto nº 40 / 2022
PMCM
11/03/2022 2022
DECRETO N° 40 DE 10 DE MARÇO DE 2022. Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes abertos. Decreto
DECRETO-N-40-DE-10-DE-MARCO-DE-2022.doc
Decreto nº 7 / 2022
PMCM
14/02/2022 2022
DECRETO Nº 07 /2022 DE 06 DE JANEIRO DE 2022. Decreto
07.pdf
Decreto nº 14 / 2022
PMCM
14/02/2022 2022
DECRETO Nº 14/2022 DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Decreto
DECRETO-N-142022-Prorrogacao-da-Suspensao-Do-Concurso-Publico.pdf
Decreto nº 19 / 2022
PMCM
14/02/2022 2022
DECRETO Nº 19/2022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Decreto
DECRETO-19-2022.pdf
Decreto nº 21 / 2022
PMCM
14/02/2022 2022
DECRETO N° 21/ 2.022. DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.022. Decreto
Decreto-pontos-facultativos.pdf
Decreto nº 4 / 2022
PMCM
14/01/2022 2022
DECRETO 04 2022 - ALTERAÇÃO DECRETO 25_2021 Decreto
DECRETO-04-2022-ALTERACAO-DECRETO-252021.pdf