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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 06/05/2025 11:10:34

Legislações
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Decreto nº 51 / 2021
PMCM
12/05/2021 2021
DECRETO Nº 051/2021 DE 15 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2021, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE COVEIROS Decreto
DECRETO-No-51-2021-Homologa-processo-seletivo-002-2021-.pdf
Decreto nº 42 / 2021
PMCM
10/05/2021 2021
DECRETO Nº 042/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021 Decreto
DECRET0-N-042-2021-CASA-DE-CULTURA.pdf
Decreto nº 56 / 2021
PMCM
05/05/2021 2021
DECRETO Nº 056/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 Decreto
DECRETO-56-2021-PlanoAcaoSIAFICPadrao.pdf
Decreto nº 58 / 2021
PMCM
30/04/2021 2021
DECRETO N.º 58, DE 30 DE ABRIL DE 2021. Decreto
Decreto-58-Covid-01-05-2021-Versao-Final.pdf
Decreto nº 55 / 2021
PMCM
23/04/2021 2021
DECRETO N.º. 55, DE 23 DE ABRIL DE 2021. Decreto
DECRETO-No-55-Covid-19-23-04-21.pdf
Decreto nº 52 / 2021
PMCM
19/04/2021 2021
DECRETO N.º 52, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Decreto
DECRETO-No-52-Covid-19-19-04-21-1-1.pdf
Decreto nº 48 / 2021
PMCM
19/04/2021 2021
DECRETO N°048 Decreto
DECRETO-No-48-Covid-19-06-04-21-1.pdf
Decreto nº 35 / 2021
PMCM
19/04/2021 2021
DECRETO N°035 Decreto
DECRETO-35-JOAO-MONLEVADE-NOVAS-MEDIDAS-ONDA-ROXA-3-1.pdf
Decreto nº 32 / 2021
PMCM
19/04/2021 2021
DECRETO N°032 Decreto
Decreto-Covid-Regras-Restritivas-32-202110-03-2021-novo.pdf
Decreto nº 26 / 2021
PMCM
19/04/2021 2021
DECRETO N°026 Decreto
DECRETO-26-2021-DISPOES-SOBRE-A-HOMOLOGACAO-DO-PROCESSO-SELETIVO.pdf