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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2025 13:32:01

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 11 / 2022
PMCM
20/04/2022 2022
DECRETO N° 11/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 ‘’ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE’’ Decreto
Decreto-11-superavit.pdf
Decreto nº 56 / 2022
PMCM
18/04/2022 2022
DECRETO N° 056/2022 DE 12 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MÊS DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-56-DISPOE-SOBRE-OS-FERIADOS-DO-MES-DE-ABRIL.pdf
Decreto nº 46 / 2022
PMCM
18/04/2022 2022
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021, QUE “APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-46-2022-gratificacao-Junta-JARI.pdf
Decreto nº 22 / 2022
PMCM
28/03/2022 2022
DECRETO Nº 22 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. Decreto
DECRETO-22-2022.docx
Decreto nº 24 / 2022
PMCM
28/03/2022 2022
DECRETO Nº 24 /2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. Decreto
DECRETO-24-10022022-AUXILIO-FINANCEIRO-EMERGENCIAL-1.docx
Decreto nº 20 / 2022
PMCM
28/03/2022 2022
DECRETO N° 20/2022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Decreto
Decreto-202022.docx
Decreto nº 33 / 2022
PMCM
28/03/2022 2022
DECRETO N° 033/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022 Decreto
DECRETO-33-PRORROGACAO-DE-SUBSIDIO-TRANSPORTE-COLETIVO-versao-final-0803doc.docx
Decreto nº 45 / 2022
PMCM
28/03/2022 2022
DECRETO Nº 45 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. Decreto
DECRETO-45-2022-COMISSAO-DE-JULGAMENTO-DE-RECURSOSdocx-1.docx
Decreto nº 18 / 2022
PMCM
28/03/2022 2022
DECRETO Nº 18/2022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Decreto
decreto-18-DAE.docx
Decreto nº 40 / 2022
PMCM
11/03/2022 2022
DECRETO N° 40 DE 10 DE MARÇO DE 2022. Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes abertos. Decreto
DECRETO-N-40-DE-10-DE-MARCO-DE-2022.doc