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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 15/06/2026 13:15:36

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 211 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O DISTRITO INDUSTRIAL. Decreto
Decreto-211.pdf
Decreto nº 173 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-173.pdf
Decreto nº 159 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-159.pdf
Decreto nº 174 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-174.pdf
Decreto nº 172 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-172.pdf
Decreto nº 180 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CASA DE CULTURA MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-180-CCultura.pdf
Decreto nº 182 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CASA DE CULTURA MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-182-CCultura.pdf
Decreto nº 171 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O CADASTRO DE INGRESSO NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO Nº 127, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 Decreto
decreto-1712022-1.pdf
Decreto nº 160 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-160-CCultura.pdf
Decreto nº 136 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 05/2016 DO CODEMA QUE DISPÕE SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE SOLO NOS TERMOS Decreto
DECRETO-1362022-.pdf