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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2025 13:32:01

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 80 / 2022
PMCM
12/07/2022 2022
DECRETO Nº 80 DE 03 DE JUNHO DE 2022 Declara Situação de Emergência no Município de João Monlevade/MG, em virtude do desastre classificado e codificado como Decreto
Decreto-no-80.pdf
Decreto nº 99 / 2022
PMCM
06/07/2022 2022
DECRETO Nº 99/2022 DE 05 DE JULHO 2022 AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA CESTA CIDADÃ MEDIANTE CHEQUE NOMINAL Decreto
DECRETO-992022.pdf
Decreto nº 97 / 2022
PMCM
01/07/2022 2022
DECRETO Nº 97/2022 DE 01 DE JULHO 2022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR WILSON STARLING JÚNIOR Decreto
DECRETO-972022.pdf
Decreto nº 84 / 2022
PMCM
01/07/2022 2022
DECRETO N° 84/ 2022 DE 06 DE JUNHO DE 2022. Regulamenta o Programa Adote Um Bem Público e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa, em conformidade com a Lei Municipal 2454/2022 Decreto
decreto-adote-um-bem-publico.pdf
Decreto nº 92 / 2022
PMCM
30/06/2022 2022
DECRETO Nº 92/2022 DE 28 DE JUNHO DE 2022 REGULAMENTA O PROJETO DE LEI N° 1.254/2022 QUE DISPÕE SOBRE A FRENTE DE TRABALHO AUTÔNOMA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DECRETO-922022.pdf
Decreto nº 25 / 2022
PMCM
23/06/2022 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB- WILDE PAGANANI Decreto
EDITAL-DE-NOTIFICACAO-REURB-WILDE-PAGANANI.pdf
Decreto nº 25 / 2022
PMCM
23/06/2022 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB- WARREN Decreto
EDITAL-DE-NOTIFICACAO-REURB-WARREN.pdf
Decreto nº 25 / 2022
PMCM
23/06/2022 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB- VANDERCI Decreto
EDITAL-DE-NOTIFICACAO-REURB-VANDERCI.pdf
Decreto nº 25 / 2022
PMCM
23/06/2022 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB- UDENIR Decreto
EDITAL-DE-NOTIFICACAO-REURB-UDENIR.pdf
Decreto nº 25 / 2022
PMCM
23/06/2022 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB- ROGÉRIO CARNEIRO Decreto
EDITAL-DE-NOTIFICACAO-REURB-ROGERIO-CARNEIRO.pdf