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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/02/2026 13:48:14

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 162 / 2022
PMCM
26/10/2022 2022
ESTABELECE O ACESSO GRATUITO NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE JOÃO MONLEVADE NAS ELEIÇÕES GERAIS MAJORITÁRIAS NO BRASIL. Decreto
DECRETO-1622022.pdf
Decreto nº 32 / 2022
PMCM
13/10/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS (DAE) DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-32.pdf
Decreto nº 87 / 2022
PMCM
13/10/2022 2022
AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE JUNHO DE 2022 OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO 001/2022 Decreto
DECRETO-87.pdf
Decreto nº 85 / 2022
PMCM
10/10/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER Decreto
DECRETO852022_(685).pdf
Decreto nº 68 / 2022
PMCM
10/10/2022 2022
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 005/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA Decreto
DECRETO-682022-1.pdf
Decreto nº 31 / 2022
PMCM
10/10/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DECRETO-31-SUPERAVIT.pdf
Decreto nº 13 / 2022
PMCM
10/10/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DECRETO-13.pdf
Decreto nº 3 / 2022
PMCM
10/10/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS — DAE" Decreto
DECRETO-03.pdf
Decreto nº 44 / 2022
PMCM
10/10/2022 2022
CANCELA RESTOS A PAGAR REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG Decreto
DECRETO-44-RESTO-A-PAGAR.pdf
Decreto nº 30 / 2022
PMCM
10/10/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DECRETO-30-SUPLEMENTACAO.pdf