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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2025 13:32:01

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 66 / 2022
PMCM
05/08/2022 2022
DECRETO N° 66/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022 - Decreto
DEC-66-OK.pdf
Decreto nº 102 / 2022
PMCM
04/08/2022 2022
DECRETO Nº 102/2022 DE 11 DE JULHO DE 2022 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER . Decreto
DECRETO1022022SUPLPORANULACAO.pdf
Decreto nº 115 / 2022
PMCM
03/08/2022 2022
DECRETO Nº 115/2022 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO DE MECÂNICO Decreto
DECRETO1152022.pdf
Decreto nº 108 / 2022
PMCM
01/08/2022 2022
DECRETO Nº 108/2022 DE 22 DE JULHO DE 2022 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE JULHO DE 2022 OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO 001/2022. Decreto
Decreto-108.pdf
Decreto nº 112 / 2022
PMCM
29/07/2022 2022
DECRETO Nº 112 DE 28 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇAO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO-No-112-PRORROGACAO-CONTRATO-DE-CONCESSAO.pdf
Decreto nº 110 / 2022
PMCM
29/07/2022 2022
DECRETO Nº 110/2022 DE 25 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Municipal N. 2444, de 29 de março de 2022, no âmbito do Município de João Monlevade. Decreto
DECRETO-110-2022-CARTEIRINHA-DE-AUTISTA.pdf
Decreto nº 106 / 2022
PMCM
27/07/2022 2022
DECRETO Nº 106 DE 12 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO-No-106-DE-2022.pdf
Decreto nº 107 / 2022
PMCM
27/07/2022 2022
DECRETO Nº 107 DE 12 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 QUE “APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI - DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO-No-107-DE-2022.pdf
Decreto nº 109 / 2022
PMCM
25/07/2022 2022
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE “TARIFA ZERO” NAS LINHAS SOCIAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.481, DE 18 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO-109.pdf
Decreto nº 67 / 2022
PMCM
15/07/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS (DAE) DE JOÃO MONLEVADE’ Decreto
DECRETO-67-CREDITOS-SUPLEMENTARES-DAE_(143).pdf