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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2025 13:32:01

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 186 / 2022
PMCM
28/11/2022 2022
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLARAM O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. Decreto
Decreto-1862022-1.pdf
Decreto nº 176 / 2022
PMCM
07/11/2022 2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS DE JOÃO MONLEVADE- CPUJM Decreto
Decreto-1762022.pdf
Decreto nº 116 / 2022
PMCM
07/11/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-116.pdf
Decreto nº 147 / 2022
PMCM
07/11/2022 2022
CANCELA RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-147-RP.pdf
Decreto nº 117 / 2022
PMCM
07/11/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE . Decreto
Decreto-117.pdf
Decreto nº 128 / 2022
PMCM
07/11/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-128_(261).pdf
Decreto nº 130 / 2022
PMCM
07/11/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-130_(823).pdf
Decreto nº 162 / 2022
PMCM
26/10/2022 2022
ESTABELECE O ACESSO GRATUITO NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE JOÃO MONLEVADE NAS ELEIÇÕES GERAIS MAJORITÁRIAS NO BRASIL. Decreto
DECRETO-1622022.pdf
Decreto nº 32 / 2022
PMCM
13/10/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS (DAE) DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-32.pdf
Decreto nº 87 / 2022
PMCM
13/10/2022 2022
AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE JUNHO DE 2022 OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO 001/2022 Decreto
DECRETO-87.pdf