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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 20/08/2025 10:08:26

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 187 / 2022
PMCM
14/12/2022 2022
ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EM CARÁTER EMERGENCIAL FORNECIDA PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, DESTINADA A AUXILIAR NO CUSTEIO DA GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS, NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123, DE 14 DE JULHO DE 2022 Decreto
Decreto-1872022.pdf
Decreto nº 196 / 2022
PMCM
14/12/2022 2022
ATUALIZA AS TARIFAS DE EMBARQUES NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-1962022.pdf
Decreto nº 198 / 2022
PMCM
14/12/2022 2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL E TÉCNICA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
Decreto-1982022.pdf
Decreto nº 201 / 2022
PMCM
14/12/2022 2022
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N°15/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO E TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL Decreto
Decreto-201.pdf
Decreto nº 202 / 2022
PMCM
14/12/2022 2022
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DA COVID-19 NOS AMBIENTES EM QUE ESPECIFICA. Decreto
decreto-mascara.pdf
Decreto nº 443 / 2022
PMCM
13/12/2022 2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DECRETO-No-443-2022-Nomeia-membros-Conselho-de-Contribuintes.pdf
Decreto nº 200 / 2022
PMCM
13/12/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-200.pdf
Decreto nº 187 / 2022
PMCM
05/12/2022 2022
DECRETO N° 187/2022 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Decreto
Decreto-1872022-3.pdf
Decreto nº 184 / 2022
PMCM
29/11/2022 2022
INSTITUI O COMITÊ DE APURAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE - OCA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO1842022.pdf
Decreto nº 186 / 2022
PMCM
28/11/2022 2022
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLARAM O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. Decreto
Decreto-1862022-1.pdf