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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 03/11/2025 08:06:04

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 23 / 2023
PMCM
31/01/2023 2023
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-232023.pdf
Decreto nº 6 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS PREGOEIROS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-06-2023-Dispoe-Sobre-a-Regulamentacao-a-Atuacao-do-Agente-de-contratacao-Lei-14133.pdf
Decreto nº 7 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-07-2023-Dispoe-sobre-a-regulamentacao-de-Contratacao-Direta.pdf
Decreto nº 9 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO Decreto
DECRETO-No-09-2023-Dispoe-Sobre-Regulamentacao-da-dispensa-eletronica-JML.pdf
Decreto nº 10 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 Decreto
DECRETO-No-10-2023-Dispoe-Sobre-Regulamentacao-do-Sistema-de-Registro-de-Precos.pdf
Decreto nº 12 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-12-2023-Dispoe-de-Regulamentacao-do-Plano-Anual-de-Contratacoes_(738).pdf
Decreto nº 13 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
DISPÕE SOBRE REPACTUAÇÃO E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE MATERIAL, DE SERVIÇOS, DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Decreto
DECRETO-No-13-2023-Dispoe-Equilibrio-Economico-Financeiro.pdf
Decreto nº 11 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
INSTITUI O MANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS OU INSTRUMENTOS EQUIVALENTES E ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E SEUS PAGAMENTOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 Decreto
DECRETO-No-11-2023-Dispoe-Sobre-a-Regulamentacao-da-Gestao-e-Fiscalizacao-de-Contratos.pdf
Decreto nº 12 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-12-2023-Dispoe-de-Regulamentacao-do-Plano-Anual-de-Contratacoes.pdf
Decreto nº 14 / 2023
PMCM
16/01/2023 2023
DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA E PAPEL DE TRABALHO DE AUDITORIA INTERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-14-2023-Aprova-o-Plano-Anual-de-Auditoria-Interna-e-Papel-de-Trabalho.pdf