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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 20/08/2025 16:03:31

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 168 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-168.pdf
Decreto nº 163 / 2022
PMCM
09/01/2023 2022
NOMEIA OS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E EXECUTIVO PARA A ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
decreto-1632022.pdf
Decreto nº 213 / 2022
PMCM
05/01/2023 2022
APROVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES MOBILIÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2023 PARA EFEITOS DE LANÇAMENTOS DE ITBI Decreto
DECRETO-No-2132022-APROVA-PLANTA-GENERICA-DE-VALORES-ITBI.pdf
Decreto nº 178 / 2022
PMCM
05/01/2023 2022
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 13/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESF Decreto
DECRETO-1782022.pdf
Decreto nº 177 / 2022
PMCM
05/01/2023 2022
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 14/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTA Decreto
DECRETO-1772022.pdf
Decreto nº 206 / 2022
PMCM
26/12/2022 2022
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto-2062022.pdf
Decreto nº 205 / 2022
PMCM
26/12/2022 2022
INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. Decreto
DECRETO-205-2022.pdf
Decreto nº 207 / 2022
PMCM
23/12/2022 2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DECRETO-No-207-2022-Nomeia-membros-Conselho-de-Contribuintes.pdf
Decreto nº 208 / 2022
PMCM
23/12/2022 2022
FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL PADRÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE – UFPMJM PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-2082022-Fixa-UFPMJM.pdf
Decreto nº 197 / 2022
PMCM
14/12/2022 2022
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL SANTANA Decreto
DECRETO-TOMBAMENTO.pdf